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13 de agosto de 2014

NOTA DE FALECIMENTO - O SISTEMA PRISIONAL PERDE UM COLEGA

      O Sindicato e todos os agentes esperam que essa situação, e outras que estão sujeitas a acontecer, possam sensibilizar o Governo de Minas, a Seplag, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais e a Seds acerca da situação calamitosa e grave a qual vai mergulhar o sistema prisional com a demissão destes honrosos pais de família.
     Lamentamos o falecimento de nosso colega de profissão e nos colocamos à disposição da família e amigos para ajudar naquilo que for necessário.

Adeilton de Souza Rocha
Presidente do Sindasp - MG

1 de agosto de 2014

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS A RETIFICAÇÃO DOS CLASSIFICADOS DA 15ª RISP DO CONCURSO DO CONCURSO 03/2012 DE AGENTE PRISIONAL

Publicado na página 20 e 21, no IOF do dia 31 de julho a retificação da classificação dos Agentes de Segurança Prisionais do concurso Edital 03/2012 da 15ª RISP. Segue abaixo classificação:



28 de julho de 2014

COMISSÃO APROVA PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO EM DEPOIMENTO DE ADOLESCENTE INFRATOR

17/07/2014 - 18h39

Comissão aprova presença obrigatória de advogado em depoimento de adolescente infrator

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5876/13, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que torna obrigatória a presença de um advogado durante o depoimento de adolescente apreendido por ato infracional.
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Discussão sobre a Política Nacional de Cuidadores. Dep. Amauri Teixeira (PT - BA)
Amauri Teixeira: proposta assegura o direito à ampla defesa.
Pelo projeto, caso o adolescente não tenha advogado constituído, um defensor público deverá ser nomeado previamente pelo juiz da Infância e da Juventude. O juiz que exercer essa função poderá também acompanhar o adolescente, caso um defensor público não seja nomeado.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) determina que um representante do Ministério Público ouça o adolescente logo após a sua apreensão, sem a necessidade da presença de um advogado.
Luiza Erundina disse, entretanto, que o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente é de extrema relevância. “A partir da oitiva do adolescente, o representante do Ministério Público, como titular da ação, irá decidir se oferecerá ou não representação contra aquele adolescente”, afirmou.
Ampla defesa
O relator do projeto, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), explicou que a Constituição garante o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as partes do processo.
“De maneira geral, na fase pré-processual, não há necessidade de contraditório, pois há existência de mero procedimento de caráter informativo, e não processual. Entretanto, considero que, para a prática de certos atos, mesmo antes do início da relação processual, deve ser assegurado o respeito ao contraditório e à ampla defesa”, disse Amauri.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'


Comentários

Rodirigo | 23/07/2014 - 23h06
já não basta a situação de proteção ao menor, ainda um adivogado para o adolescente, é uma poca vergonha esse tal de direitos humanos, não teem mais o que fazer, adolescentes aprontão, nada acontesce, fim de mundo, onde nos estamos? lembrei, no Brasil. deveriam mandar essa cambada crir vergonha e moralizar, ou pelo menos, comessar um principio de moralização nesse nosso pais, tai mais uma conta pra gente pagar ao advogado do adolescente, uma poca vergonha mesmo, fico ate sem espressão com uma situação dessa.

PROJETO EXIGE CURSO SUPERIOR PARA INGRESSO NA POLÍCIA E NO CORPO DE BOMBEIROS

28/07/2014 - 09h44

Projeto exige curso superior para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros

Deputado quer garantir um padrão nacional também mínimo para o ingresso nas fileiras dessas instituições.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6632/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), que exige curso superior para o ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militar. O texto exige ainda curso de Direito para entrar no quadro de oficiais dessas instituições.
Hoje as exigências previstas no projeto não constam do Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as polícias militares (PM) e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. O projeto altera esse decreto-lei.
Leonardo Prado
Willian Dib
Dib lembra que vários estados já exigem curso superior.
A proposta também padroniza os demais requisitos para o trabalho nessas corporações, pois, atualmente, cada estado tem uma legislação diferente para o ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros.
Escolaridade
De acordo com a proposta, quanto ao grau de escolaridade, o interessado deverá comprovar a conclusão de:
- curso de bacharelado em Direito, para o ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
- curso de graduação superior nas áreas de interesse (médico, enfermeiro, etc), conforme regulamentação própria de cada instituição policial militar, para os praças ingressarem na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas; e
- curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de Praça de Polícia Militar.
O projeto prevê que as unidades da Federação que não possuírem essas exigências para o ingresso na carreira terão o prazo de três anos para se adaptarem às novas normas.
Demais condições
Segundo o texto, são condições básicas para trabalhar na PM e no Corpo de Bombeiros:
- ser brasileiro;
- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- não ter antecedentes penais dolosos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- ser aprovado em concurso público;
- ter procedimento social irrepreensível e idoneidade moral;
- ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados através de exame de aptidão; e
- ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção.
Promoção
Ainda conforme a proposta, observada a legislação própria de cada unidade da Federação, o acesso na escala hierárquica tanto de oficiais quanto de praças será gradual e sucessivo, e o processo de promoção de cada posto ou graduação deverá observar os critérios de antiguidade, bravura, post mortem e ressarcimento de preterição.

Por fim, o texto estabelece que as Polícias Militares manterão cursos em estabelecimento de ensino da própria polícia militar, podendo, ainda, ser desenvolvido em outra unidade federada, ou em parceria com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, como requisito para a promoção.
“Ao longo da sua existência, as Polícias Militares foram obtendo padronização, porém impostas pelo governo militar”, explica William Dib. Depois do processo de redemocratização, continua o parlamentar essas corporações passaram a editar, nos estados, legislações diferenciadas quanto às exigências mínimas para o ingresso nas suas carreiras.
Como consequência, acrescenta, não há um padrão nacional também mínimo para o candidato ao ingresso nas fileiras dessas instituições. “Isso traz sérios problemas, levando em conta os serviços que esses profissionais vão desempenhar junto à sociedade após integrarem o efetivo ativo das Polícias Militares.”

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Natalia Doederlein

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CÂMARA APROVA NORMAS PARA USO DE CASSETETES POR POLICIAIS

03/06/2014 - 16h32

Câmara aprova normas para uso de cassetetes por policiais

Pela proposta, esses e outros equipamentos de menor potencial ofensivo deverão ser prioritariamente utilizados quando o cidadão a ser detido não estiver armado e desde que não coloquem em risco a integridade dos agentes de segurança.
TV CÂMARA
DEP SILAS CAMARA
Silas Câmara defendeu a constitucionalidade do texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em caráter conclusivo, regras para o uso de cassetetes e outras armas de “menor potencial ofensivo”, como as armas elétricas, por policiais. Pela proposta, esses equipamentos deverão utilizados prioritariamente quando o ofensor a ser detido não estiver armado.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 6125/09, do Senado, e a outras três propostas apensadas (PLs 2122/11, 3599/12 e 2554/11).
Conforme o substitutivo, os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, sempre obedecendo aos seguintes princípios: legalidade; necessidade; e razoabilidade.
Como sofreu mudanças dos deputados, a matéria retornará para análise do Senado. Caso haja recurso, no entanto, a proposta poderá ser examinada antes pelo Plenário da Câmara.
Recomendação geral
O texto do Senado proibia o uso de espadas e armas cortantes e previa o registro de todas as operações em que fossem constatadas lesões corporais graves pelo uso de cassetetes pelos policiais, como em manifestações de rua ou prisão de suspeitos. Mas a Comissão de Segurança Pública retirou essas determinações e preferiu uma recomendação geral, deixando a regulamentação para as autoridades locais.
A proposta aprovada também proíbe o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado, ou contra quem furar bloqueio policial, a não ser que represente risco imediato ao policial ou a outra pessoa. “Há várias situações em que as polícias não precisam usar essas armas, mas isso ainda não fazia parte da tradição brasileira”, disse o deputado João Campos (PSDB-GO), autor de uma das propostas, que também é delegado.
Além disso, sempre que o uso dos instrumentos menos lesivos resultar em ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família.
O relator da matéria, deputado Silas Câmara (PSD-AM), recomendou a aprovação do substitutivo, que, de acordo com ele, está de acordo com as leis brasileiras.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

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11 de julho de 2014

PORTARIA 1115/2014 EMITIDA PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DE GOIÁS, PROÍBE A ENTRADA DE POLICIAIS DE FOLGA COM ARMAS DE FOGO EM LOCAIS PÚBLICOS.

A normativa foi publicada e entregue hoje para a Associação Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel). A proibição vale para policiais militares e civis a serviço do Estado de Goiás

quarta-feira, 9 de julho de 2014 | Por: Kamylla Rodrigues

Policiais militares e civis do Estado de Goiás que estiverem fora de serviço estão, a partir de agora, proibidos de entrar em casas noturnas, boates, shows e eventos portando armas de fogo funcionais. A normativa foi publicada nesta manhã de quarta-feira (9), pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e entregue a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).A portaria número 1115/2014 da SSP é semelhante a Portaria nº 692/2013, que conteve a entrada de policiais, a serviço do Estado, que estavam de folga, na Exposição Agropecuária. “Adotamos a mesma regra, uma vez que não tivemos nenhum incidente dentro da Pecuária esse ano e obtivemos bons resultados”, disse o secretário se Segurança Pública, Joaquim Mesquita. Vale ressaltar que a portaria não contempla armas particulares, que continuam sob resguardo do estatuto do desarmamento.A normativa foi editada após um requerimento da Abrasel. “Estávamos preocupados com essa onda de violência, já que muitas casas noturnas tinham registrado ocorrências envolvendo policiais armados. Estamos satisfeitos e acho que isso vai garantir maior segurança para quem freqüenta os estabelecimentos. Temos conhecimento da legalidade de policiais utilizarem seus armamentos, mas acreditamos que são inadequados em ambientes festivos e de lazer”, disse o presidente da entidade, Rafael Campos Carvalho, que deve solicitar à Polícia Federal e a Guarda Municipal de Goiânia que estendam a portaria para os respectivos órgãos.CofresA portaria impede o ingresso de policiais armados em casas noturnas, boates, shows e eventos, mas fica a critério dos estabelecimentos e da organização guardar os objetos em cofres. “Se o empresário quiser guardar a arma e fazer esse controle, fica a critério dele. O que não pode é ficar armado lá dentro”, afirmou Joaquim. “Vamos pedir bom senso”, concluiu Rafael.PuniçãoDe acordo com o secretário, caso os policiais insistam e entrem armados nesses locais cabe as próprias corregedorias aplicar punições disciplinares, civil ou penal. Os estabelecimentos também podem ser penalizados caso liberem a entrada dos policiais.

20 de junho de 2014

Agentes penitenciários reclamam de situação de trabalho. Presídios comportam 30 mil pessoas a mais do que a capacidade real e déficit de agentes chega a 2 mil servidores

As condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciário do Estado foram discutidas em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (18/6/14). Entre os temas abordados estão a superlotação dos presídios, o número insuficiente de agentes penitenciários para suprir uma demanda crescente, a necessidade de reestruturação da carga horária de trabalho, bem como de uma legislação que pudesse doutrinar o sistema prisional do Estado e contemplar as reivindicações da categoria.
A discussão dessas questões foi motivada pelo caso do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária do município de Francisco Sá (Norte de Minas), gravemente ferido em abril de 2013, quando fazia a escolta de quatro presos para atendimento médico. Segundo o deputado Cabo Júlio (PMDB), que solicitou a reunião, João Alcides era um dos cinco agentes envolvidos na operação. O parlamentar relatou que os agentes foram surpreendidos por pessoas que portavam armas como fuzil, carabina e granada, e que tentavam resgatar os detentos. João Alcides foi baleado, teve seu braço mutilado, além de sofrer fraturas expostas.
De acordo com Cabo Júlio, o agente não recebeu nenhum tipo de apoio do Estado e, ainda hoje, continua “abandonado”, já que todas as despesas com remédios e médicos são custeadas pelo próprio agente. O parlamentar classificou o fato de “covardia” e disse ser uma mentira a justificativa enviada pelo Estado que afirmava que João Alcides teria recebido todo o apoio e orientação necessários. “Estão jogando o servidor na vala comum, como se ele tivesse dado causa ao fato”, protestou Cabo Júlio.
João Alcides foi baleado, teve seu braço mutilado e sofreu fraturas expostas João Alcides foi baleado, teve seu braço mutilado e sofreu fraturas expostas - Foto: Ricardo Barbosa
O parlamentar defendeu a aposentadoria de João Alcides, que, segundo relatórios médicos, teria um déficit funcional de forma definitiva, em função do acidente. O deputado ainda criticou o fato do servidor, que trabalhava dentro do sistema prisional, nunca ter recebido um treinamento específico para a escolta de presos e, ainda assim, ter sido escalado para o serviço. No decorrer da reunião, Cabo Júlio informou que o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, receberia o agente na tarde desta quarta (18) para discutir sua situação. O deputado deve acompanhar esta reunião em nome da comissão.

Ao relatar sua experiência, João Alcides se emocionou e disse que falar sobre o assunto ainda é, para ele, algo muito doloroso. “Resolvi servir ao Estado porque gosto, mas pensava que o servidor, quando acidentado, teria assistência”, denunciou o agente, ao falar sobre a falta de apoio recebido.
Ele também disse que, mesmo tendo o relatório de quatro ortopedistas que atestam que as suas sequelas são definitivas, deve passar por perícias médicas a cada dois meses. João Alcides falou que, atualmente, está com o braço inválido, perdeu os movimentos de uma das mãos, ainda tem estilhaços de bala em seu corpo, e faz uso de remédios psiquiátricos.
Assistência - Para o deputado Durval Ângelo (PT), casos de agentes penitenciários que se encontram em condições semelhantes a de João Alcides não são raros. Ele lembrou que tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.353/11, de sua autoria, que trata da proteção, auxílio e assistência aos policias e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado. Segundo ele, o projeto, que aguarda para ser incluído em Ordem do Dia para votação em 2° turno no Plenário, prevê mais proteção para os servidores dessas carreiras, bem como um amparo médico, psicológico e social, nos casos comoo de João Alcides.
Parlamentares defenderam a proposta do PL 1.353/11 Parlamentares defenderam a proposta do PL 1.353/11 - Foto: Ricardo Barbosa
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também defendeu a proposta do PL 1.353/11, bem como uma “compensação mínima” para o agente ferido em serviço. Já o deputado Rogério Correia (PT) disse que o caso de João Alcides é muito grave, mas que a falta de assistência por parte do Estado tem acontecido também com outros trabalhadores do serviço público.

Estado - O superintendente de Segurança Prisional, Reginaldo Soares, reconheceu que o sistema prisional cresceu muito, mas a sua organização não ocorreu como deveria. Segundo, ele, a população carcerária do Estado é de 30 mil pessoas acima da capacidade real dos presídios e que o déficit de agente já chega a 2 mil profissionais. Ele também reconheceu que o treinamento recebido pelos agentes fica aquém do esperado.
Ele classificou o fato ocorrido com João Alcides como gravíssimo, mas ponderou que existe uma diretoria de assistência ao servidor, que na sua avaliação, precisa ser melhor estruturada.
Superlotação de presídios e falta de agentes são problemas pela categoria
O presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas - Montes Claros, Alexandre Figueiredo Cavalcante, denunciou como um dos principais problemas do sistema prisional do Estado a superlotação dos presídios, associada à falta de mão de obra e de capacitação dos agentes. “Reivindicamos melhorias, valorização e moralização do sistema prisional”, afirmou. Em entrevista, ele explicou que um dos mecanismos que poderia disciplinar o sistema seria a criação de uma Lei orgânica para o sistema prisional, que garantiria, por exemplo, benefícios como a auxílio invalidez e a aposentadoria especial.
Carga-horária - Outra reivindicação feita por vários agentes penitenciários foi com relação à carga-horária da categoria. Conforme esclareceu em entrevista, Cavalcante disse que a reivindicação é de que seja implementada uma carga de 12 horas de trabalho por 60 horas de folga. Atualmente, a jornada é de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, mas, segundo o presidente da associação, muitas vezes os agentes ultrapassam o tempo de trabalho estabelecido pela jornada.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado, Adeilton de Souza Rocha, o agente penitenciário só é tratado como um servidor da área da segurança pública no momento dos deveres, mas não dos direitos.
O ouvidor do Sistema Penitenciário do Estado, Marcelo José Gonçalves da Costa, tomando o caso de João Alcides como exemplo, questionou o porquê da carreira do agente penitenciário ter que ser discutida sempre por meio de um caso de sofrimento e da carência.
Contratados – A situação de agentes penitenciários contratados também foi abordada por representantes da categoria na reunião. Sobre o assunto, os deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio falaram, respectivamente, sobre os Pls 4.170/13 e 5.277/14, de autoria dos parlamentares e que tramitam na Casa, e que fazem alterações na Lei 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Os dois projetos pretendem prorrogar os referidos contratos, o que beneficiaria os agentes penitenciários e socioeducativos.
Requerimentos – Foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues para que fosse realizada audiência pública para debater denúncias de policiais militares quanto às suas condições de trabalho; do deputado Rogério Correia, para que seja realiza audiência para debater a saúde dos trabalhadores do serviço público do Estado e as violações dos direitos humanos; dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, encaminhando as notas taquigráficas da reunião de quarta (18) para os convidados e pedindo esforços para garantir ao agente João Alcides o imediato e integral acesso ao atendimento de saúde necessário.

14 de junho de 2014

SECRETÁRIO DA SEDS ASSINA ACORDO DA LEI ORGÂNICA

Na tarde de hoje (13/06) o SINDPÚBLICOS – MG se reuniu com equipe técnica da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria de Planejamento e Gestão, para fechar o acordo da Lei Orgânica para encaminhamento para a Assembleia Legislativa. Estavam presentes, representando o SINDPÚBLICOS – MG, o Diretor Coordenador, Geraldo Henrique, e os Diretores Estaduais, José Lino Esteves, Aristides Casendey e Juliana Peito. Representando a SEPLAG estavam a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, a Diretora Central de Carreiras e Remuneração, Luciana Meireles e a Assessora-chefe de Relações Sindicais, Helga Beatriz. Pela SEDS estavam presentes a Subsecretária de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, Ana Cristina Braga, a Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Giselle da Silva Cyrillo, a Superintendente de Recursos Humanos, Janaíssa Del Bisoni, a procuradora assessora jurídica, Thaís Saldanha.
         O Sindicato revisou os pontos acertados com Dra. Fernanda Neves na última reunião, ocorrida no dia 27/05/14, que garante aos Servidores Administrativos (Assistentes e Analistas de Defesa Social) os reajustes aplicados às demais carreiras da SEDS e, ainda, a inclusão de um artigo que confirma essas carreiras como carreiras específicas da Secretaria de Defesa Social. Aristides aproveitou a oportunidade para demonstrar a insatisfação da categoria de Agentes Socioeducativos com o envio separado das duas Leis Orgânicas: do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo, frisando que o Secretário da SEDS, em outra oportunidade, havia garantido que não enviaria as Leis para ALMG separadamente e, posteriormente, em uma negociação unilateral, voltou atrás em sua decisão.
          Ana Cristina ponderou que o envio para ALMG de forma separada não acarreta prejuízo para os servidores, mas concordou com o SINDPÚBLICOS – MG quanto à negociação separada, com somente uma das partes interessada.
       
Ao final dessa reunião, o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, assinou o acordo que sela as negociações!  Essa é uma grande vitória para os servidores dos Sistemas Prisional e Socioducativo!!!! E mais uma grande vitória do SINDPÚBLICOS – MG!
       Agora é hora de acompanhar a votação da ALMG!!!! Fique atento às convocações do Sindicato!!!


13 de junho de 2014

REALIZADO ESTÁGIO DOS NOVOS ASPs DA 15a. RISP NO PRESÍDIO DE ITAMBACURI.

  Realizado o estágio dos novos Agentes de Segurança Prisional com sucesso em todas as Unidades Prisionais que compõe a 15a RISP. 
  Foram aplicados todos os procedimentos que requeria a normativa do estágio. Gostaria de agradecer a todos que participaram, principalmente os que estiveram em Itambacuri, pois estive pessoalmente junto a equipe de segurança na aplicação da normas e diretrizes adotadas pela SUAPI (Subsecretaria de Administração Prisional). Que todos sejam bem vindos ao Sistema Prisional Mineiro e  desejo sucesso profissional e pessoal.

10 de junho de 2014

AGENTES PRISIONAIS DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES TÁTICAS (GOT) DE MINAS GERAIS, PARTICIPAM DE TREINAMENTO EM NOVA PPP DE RIBEIRÃO DAS NEVES

GOT participa de treinamento em nova PPP de Ribeirão das Neves


Os agentes do Grupamento de Operações Táticas ( GOT) participaram, entre os últimos dias 27 e 29, um treinamento de simulação de contenção de motins e rebeliões na Unidade 03 do Complexo Penal da Parceria Público Privada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação foi realizada pelo Comando de Operações Especiais (COPE) e visa preparar o GOT para possíveis confusões na unidade que ainda será inaugurada.



De acordo com o coordenador geral do GOT, Geraldo Junior, estas ações levam para os agentes conhecimento e experiência para atuações nos momentos de crise. Além de aprimorar o trabalho do GOT e dar uma maior agilidade a esses processos.

Fonte: intranetseds

9 de junho de 2014

SANCIONADO PROJETO QUE DESTINA 20% DAS VAGAS EM CONCURSOS PARA NEGROS

09/06/2014 - 18h26

As vagas são para os concursos públicos da administração federal. A medida vai valer por 10 anos, quando será feita uma avaliação.

Diógenes Santos
Direitos Humanos e Minorias - Negros - Manifestantes
A lei de cotas para negros foi alvo de diversas manifestações nas comissões da Câmara dos Deputados.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) projeto que prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos negros. A medida vai valer pelo período de 10 anos, quando deverá passar por uma reavaliação. O texto sancionado deverá ser publicado na edição desta terça (10) do Diário Oficial da União, quando a lei ganhará um número de identificação.
Pelo texto, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Declarações falsas serão punidas. As sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.
A reserva de cotas é válida somente em concursos públicos que disponibilizem mais de três vagas e não se aplicará aos concursos com editais publicados antes da vigência da lei (10 de junho). O texto também determina que os editais terão de informar expressamente o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.
Críticas
A lei de cotas no serviço público tem origem em proposta de iniciativa do governo, quedividiu opiniões durante a tramitação no Congresso. Em março, durante as discussões eaprovação no Plenário da Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não poupou críticas, o que provocou reações do público que lotava as galerias.

"Nós temos um projeto racista, separatista, imoral e que gera ódio”, afirmou o parlamentar, sob vaias do Plenário. “Eu já conheço o PT. Dividir para governar. Só podia ser de autoria desta presidenta da República. Se eu morrer hoje junto com outro parlamentar negro aqui, vamos chegar lá, na porta do céu, e São Pedro vai falar o quê? Vai para o céu o negro na cota, o Bolsonaro vai ficar na fila um pouquinho mais. Tem cota para entrar no céu?"
Ação afirmativa
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) rebateu. Segundo ela, ao apresentar a proposta, a presidente Dilma deu um exemplo. "Eu sou uma negra. Não vou fazer nenhum discurso técnico. Eu quero apenas falar do sentimento de nós, negros, maioria neste País”, observou. “Quando nós temos apenas uma ação afirmativa, serve de alvo de chacota e desconhecimento total do que a nossa Constituição garante para o nosso povo, assim como para o povo indígena."

Administração federal
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) comemorou a sanção. Ele lembrou que a lei de cotas tem validade apenas para disputa de vagas na administração federal e que os demais poderes e governos estaduais que ainda não adotaram a medida deveriam seguir o mesmo caminho.

"Eu sou de um estado que é pioneiro na lei das cotas, o estado do Rio de Janeiro, um dos primeiros a implantar tanto lei de cotas no acesso a universidades como cotas no serviço público”, lembrou o deputado. “Creio que este exemplo deve ser levado a um número maior de estados e que o Poder Judiciário e que a Câmara dos Deputados devem seguir este exemplo."
No Senado
A reserva de cotas já está em vigor no Senado desde o mês passado, quando foi aprovada resolução que garante para negros e pardos 20% das vagas em concurso público e em contratos terceirizados de mão de obra na Casa.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo

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AGENTES PENITENCIÁRIOS FAZEM TREINO CONTRA REBELIÃO NO RIO DE JANEIRO

Grupamento de Intervenção Tática fez simulação no presídio

 Bangu 2.Agentes utilizaram helicóptero no treinamento, em pavilhão vazio.


Grupamento de penitenciária fez treinamento contra rebelião (Foto: Divulgação/ Seap)

  Inspetores de Segurança de Administração Penitenciária do Grupamento de Intervenção Tática (GIT) realizaram uma simulação de rebelião na Penitenciária Alfredo Tranjan, conhecida como Bangu 2, com apoio da Polícia Civil, nesta sexta-feira (6). O evento aconteceu em um pavilhão vazio do presídio.
Grupo teve aulas teóricas de patrulha e combate em lugares fechados (Foto: Divulgação/ Seap)

  As orientações aconteceram na Cidade da Polícia por 10 dias, antes do treinamento prático. A parte teórica teve aulas de patrulha, combate em ambiente fechado e embarque e desembarque de aeronaves.
Grupo foi orientado por 10 dias na Cidade da Polícia (Foto: Divulgação/ Seap)
Fonte: www.G1.com