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9 de dezembro de 2015

REVOGADA A RESOLUÇÃO CONJUNTA nº 187/2014, SENDO VÁLIDA A RESOLUÇÃO CONJUNTA nº 196/2015, RETIFICANDO NO CAPITULO IV QUE TRATA DA CONDUÇÃO E ESCOLTA DOS ENVOLVIDOS, INCLUINDO OS AGENTES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

Resolução Conjunta nº196/2015


Define procedimentos para atuação em eventos e situações de conflito entre integrantes das Instituições que compõem o Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de 2011 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual
nº 46.647, de 11 de novembro de 2014; O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 6.624, de 18 de julho de 1975, a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977 (R-100);
O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013; e O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando que:
a) os integrantes das Instituições que compõem o SIDS devem fazer prevalecer em suas relações recíprocas o entendimento e o diálogo, a colaboração e o respeito mútuo visando o interesse público;
b) os conflitos isolados entre integrantes das Instituições que compõem o SIDS refletem negativamente sobre a imagem de credibilidade, confiança e respeito no seio da sociedade;
c) a necessidade da padronização da atuação e de procedimentos a serem adotados em eventos e situações de conflito que envolva integrantes das referidas Instituições, com rigorosa observância aos preceitos
éticos e princípios da administração pública, de forma a atender aos anseios da sociedade e contribuir para a manutenção da ordem pública e tranquilidade social;
RESOLVEM:
CAPÍTULO I
Da recepção, registro, comunicação das chefias competentes e gestão das informações
Art. 1º Todo evento entre integrantes das Instituições signatárias desta Resolução, independente da sua natureza ou gravidade, deverá ser imediatamente comunicado, por quaisquer dos que nele estiverem envolvidos, ao Centro Integrado de Atendimento e Despacho – CIAD, responsável pela recepção, registro, comunicação escalonada das chefias competentes e gestão das informações.
§ 1º O CIAD, através das Chefias do CEPOLC, COBOM e COPOM, deverá dar conhecimento, no âmbito da Polícia Civil, ao delegado plantonista da área e/ou delegado titular da unidade responsável pela área; na Polícia Militar, ao oficial supervisor / coordenador do policiamento; no Corpo de Bombeiros Militar, ao oficial supervisor / coordenador da unidade de área, no Sistema Prisional ao Subsecretário de Administração Prisional e no Sistema Socioeducativo ao Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, ou outras indicadas por estas, para comparecerem ao local do evento a que pertence o envolvido.
§ 2º Se o evento não for solucionado pelos integrantes das Instituições ou pelas ações do CIAD, convertendo-se em situação de conflito, serão acionadas as Chefias do Estado Maior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como a Chefia Adjunta da Polícia Civil e o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social.
§ 3º O CIAD será o responsável por cientificar os chefes das Áreas de Coordenação Integrada de Segurança Pública (ACISP) e Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) com responsabilidade territorial sobre o evento de defesa social de que se trata este artigo.
CAPÍTULO II
Da abordagem e identificação
Art. 2º Ao ser abordado, o integrante da Instituição deverá identificar-se com sua carteira funcional ou, caso eventualmente não a esteja portando, com sua identidade civil, informando seu local de trabalho, número de matrícula e demais dados necessários ao registro do fato, como suas circunstâncias e, quando possível, a autoria. § 1º Em todas as hipóteses, deve-se primar pelo refreamento de ações impulsivas ou insensatas, fazendo prevalecer o equilíbrio, o diálogo, a cordialidade, a pronta e bilateral, irrestrita e necessária colaboração, de modo a não prejudicar a sequência operacional em curso, proporcionando, ao término da ocorrência, a manutenção de um clima de harmonia e entendimento, de forma objetiva e disciplinada.
§ 2º Todo integrante das Instituições que comparecer ao local do evento deverá apresentar-se e identificar-se à autoridade de sua Instituição designada para a coordenação e resolução do conflito, que avaliará a necessidade de sua presença no local.
CAPÍTULO III
Do atendimento e deslocamento de guarnição ou equipe
Art. 3º As autoridades que estiverem ou comparecerem ao local do evento de defesa social de que se trata esta Resolução deverão buscar a solução mais adequada e pacífica para o caso concreto e manter o CIAD informado até seu desfecho, cuidando de preservá-lo nas hipóteses de crimes.
Art. 4º Os responsáveis pelo atendimento das ocorrências de ilícitos penais que resultarem na prisão em flagrante de integrante das referidas Instituições deverão agir com discrição, lisura e imparcialidade, sendo vedado qualquer constrangimento ou exposição da imagem do conduzido.
Parágrafo único. Havendo a prática de crime comum e/ou crime militar, os responsáveis pela solução do conflito deverão criar condições para priorizar a confecção dos respectivos autos de prisão em flagrante
ou outra providência de polícia judiciária comum e/ou militar que a situação exigir.
Art. 5º Caberá ao CIAD coordenar o deslocamento e permanência de viaturas e pessoal no evento de defesa social, cujo número deverá ser proporcional a sua dimensão, observado as disposições do artigo 1º. Parágrafo único. Todo o esforço operacional que for empenhado para o deslocamento ao local deverá estar devidamente cadastrado e registrado no CIAD.
CAPÍTULO IV
Da condução e escolta do envolvido
Art. 6º Os policiais civis e militares, os bombeiros militares, os agentes de segurança penitenciários e os agentes socioeducativos serão conduzidos e escoltados por integrantes da Instituição a que pertencerem.
§ 1º Sempre que possível e havendo conveniência, atendidos os aspectos de tempo e segurança, o envolvido deverá ser mantido no local do fato até a chegada da equipe designada para sua condução e escolta, com a devida ciência e autorização dos Órgãos responsáveis empenhados na solução do conflito.
§ 2º Mediante prévia solicitação do respectivo Comando/Chefia do envolvido, a condução poderá ser realizada em viatura da Instituição responsável pela ocorrência.
CAPÍTULO V
Do acionamento das Corregedorias do Sistema de Defesa Social
Art. 7º Em todos os casos, as Corregedorias da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Defesa Social deverão ser comunicadas, para o monitoramento do evento de defesa social de que trata esta Resolução.
§ 1º Caberá às Corregedorias das Polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Defesa Social analisar as providências adotadas, avocando, quando for necessário, os procedimentos investigatórios porventura instaurados.
§ 2º Excepcionalmente, quando a gravidade ou complexidade do conflito assim exigir, as Corregedorias das Polícias Civil e Militar do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Defesa Social poderão assumir a sua gestão.
CAPÍTULO VI
Da comunicação ao Secretário de Estado de Defesa Social
Art. 8º Os registros de conflito de que trata esta Resolução deverão ser oportunamente comunicados ao Secretário de Estado de Defesa Social, e respectivas chefias/comandos das Instituições.
Art. 9º A divulgação de qualquer evento ou situação de conflito de que trata esta Resolução, somente poderá ocorrer por meio de integrante das instituições, sob coordenação da área de comunicação social e após autorização de sua respectiva chefia ou comando institucional.
CAPÍTULO VII
Das disposições finais
Art.10 Mediante solicitação do Colegiado de Integração do SIDS, a Instituição que proceder à apuração do evento de defesa social de que se trata esta Resolução apresentará as informações do seu andamento e
conclusão final, ressalvados os atos protegidos pelo sigilo legal.
Art.11 A inobservância às disposições desta Resolução ensejará a responsabilização do infrator nas esferas disciplinar, criminal e/ou civil, a depender da natureza do fato.
Art. 12 O disposto na presente Resolução não exclui os procedimentos determinados nas demais normas em vigor, passando a compor na Diretriz Integrada de Ações e Operações (DIAO).
Art. 13 Os casos omissos serão dirimidos pelos signatários da presente Resolução.
Art. 14 Revogam-se as disposições contrárias, em especial a Resolução Conjunta nº 187/2014.
Art. 15 Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CEL PM
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
DELEGADO GERAL WANDERSON GOMES DA SILVA
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CEL BM
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

26 736764 - 1

Fonte: www.iof.mg.gov.br (página 27 do dia 27/08/2015)

20 de novembro de 2015

SEDS DIVULGA CRONOGRAMA DOS CONCURSOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIEDUCATIVOS

20 de Novembro de 2015
A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) divulga nessa sexta-feira (20-11) os cronogramas das etapas dos concursos públicos nº 08 e 09 de 2013 para os cargos de Agente de Segurança Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, que preveem a nomeação de 4.373 novos servidores. A retomada desses concursos, iniciados em 2013, é uma conquista do novo Governo. Os certames foram paralisados no ano passado, quando o Governo anterior contingenciou recursos.
Os dois concursos estão na 4ª etapa (investigação social e conduta ilibada). A convocação para esta fase aconteceu dia 20 de junho, após a atual gestão conseguir a liberação de R$ 1,4 milhão para dar continuidade ao processo. São seis fases no total.
A Secretaria ressalta que a execução da 6ª etapa (curso de formação técnico profissional), para ambos os cargos, está condicionada à previsão de custos da Lei Orçamentária Anual de 2016. As datas podem ser consultadas nas tabelas abaixo.


40% dos aprovados convocados em 2015
Somente neste ano, 2.723 candidatos de outros concursos iniciados e não finalizados pelo Governo anterior já foram empossados pela atual gestão da Defesa Social. O concurso para a contratação de agentes penitenciários, por exemplo, iniciado ainda em 2012, foi finalizado completamente pelo governo atual. Desse certame, 2.123 convocações foram feitas entre janeiro e novembro de 2015, ou seja, quase 40% do total de aprovados. Todas essas ações demonstram a preocupação do governo atual em resolver o passivo dos concursos lançados pelo governo anterior.

CRONOGRAMA CONCURSO EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ETAPA
DATA PREVISTA INÍCIO
DATA PREVISTA FIM
PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO
27/04/2014
20/08/2014
TESTE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
28/08/2014
19/11/2014
TESTES PSICOLÓGICOS
29 e 30/11/2014
09/01/2015
INVESTIGAÇÃO SOCIAL E CONDUTA ILIBADA
27/07/2015
DEZEMBRO/2015
EXAMES MÉDICOS
JANEIRO/2016
ABRIL/2016
CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL
MAIO/2016
NOVEMBRO/2016

CRONOGRAMA CONCURSO EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 09/2013
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
ETAPA
DATA PREVISTA INÍCIO
DATA PREVISTA FIM
PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO
13/04/2014
28/07/2014
TESTE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
20/08/2014
15/09/2014
TESTES PSICOLÓGICOS
16/11/2014
20/12/2015
INVESTIGAÇÃO SOCIAL E CONDUTA ILIBADA
20/07/2015
DEZEMBRO/2015
EXAMES MÉDICOS
JANEIRO/2016
FEVEREIRO/2016
CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL
MARÇO/2016
SETEMBRO/2016


10 de novembro de 2015

NOVO ESTATUTO PREVE PORTE DE ARMAS PARA AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO

Estatuto de Controle de Armas de Fogo vai a Plenário

Texto substitutivo foi aprovado pela comissão especial, com destaque que permite prisão por porte ilegal de arma mesmo em caso de legítima defesa
A comissão especial que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento concluiu, nessa terça-feira (3), a votação do texto proposto pelo relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho, do PMDB mineiro. Renomeado de Estatuto de Controle de Armas, o texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.
Apenas um dos 12 destaques apresentados ao texto-base aprovado na semana passada foi aceito. De autoria da Rede Sustentabilidade, a emenda mantém a previsão de prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo mesmo nos casos em que a arma tiver registro e for usada em legítima defesa. O texto do relator pretendia impedir a prisão em flagrante nessas situações.
O deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, comentou a alteração do texto do relator:
“O texto ficou muito ruim porque, no fundo, ele dá uma isenção, uma imunidade criminal a quem andar com a arma sem ter o porte, apenas com o registro, e tiver feito disparo supostamente em legítima defesa. É extremamente grave. Estamos falando de porte. Esse texto tem que ser suprimido independente das diferenças de opinião aqui. Nesse caso, tem que ser retirado.”
O texto do novo Estatuto de Controle de Armas de fogo também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.
Autor do projeto principal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, comentou o fato de o novo estatuto garantir o direito de posse e porte de armas a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei:
"O mais importante de tudo é que chegamos ao final com a proposta que é o melhor possível neste momento e que acaba com a discricionariedade que aprovamos e era o que mais se buscava, que era o cerne do projeto 3722. Eu me sinto feliz e com a consciência tranquila que estamos fazendo o melhor para o Brasil e tenho convicção que estamos poupando vidas."
O texto do novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo segue agora para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza

31 de agosto de 2015

SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL Sr. RODRIGO AFASTA DIRETOR DO CERESP DE IPATINGA

Diretor do Ceresp é afastado

Diretor foi afastado após os ataques aos ônibus e sob acusação de corrupção


IPATINGA – A situação de conflito no Ceresp culminou com o afastamento do diretor da Unidade Prisional, Alexandre Rabelo, ainda nesta sexta-feira. Em seu lugar, assumiu interinamente o diretor da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC), de Ipaba, tenente Adão dos Anjos. 

Rabelo era alvo de constantes reclamações por parte de presos e de alguns agentes penitenciários, que o acusam de corrupção e de facilitação de entrada de celulares na unidade prisional. Uma série de documentos está no Ministério Público em Ipatinga para averiguar as denúncias. Uma das acusações é que Alexandre “vendia” a transferência de presos e depois de receber o dinheiro não cumpria o combinado. 

O tenente Adão informou que já recebeu a comunicação por parte do Estado para assumir o comando da unidade prisional e que realmente haverá mudança na direção. “Estou aguardando a chegada do Superintendente de Segurança Prisional que estava em Valadares para a gente acabar de acertar essa mudança da chefia do Ceresp”, antecipou. Ainda conforme o tenente Adão as visitas para este fim de semana não serão suspensas. 

APURAÇÃO
A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) confirmou na tarde passada o afastamento temporário de Alexandre Rabelo. Em nota, a Secretaria informou que foram instaurados três procedimentos de apuração dos fatos ocorridos na unidade prisional. Um deles envolve Rabelo e outros dois avaliam o comportamento de agentes penitenciários.
Os processos estão sendo acompanhados por uma equipe de prevenção da Corregedoria da SEDS. Uma comissão mista da Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) também foi criada para avançar na investigação de pontos levantados nos procedimentos. Essa comissão também tem a participação de um membro da Corregedoria.
Ao final da verificação, a comissão deverá encaminhar as conclusões para a Corregedoria, que decidirá sobre o arquivamento dos casos ou pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar.

TRÊS ÔNIBUS SÃO INCENDIADOS POR ORDENS DE PRESOS DO CERESP DE IPATINGA

Dois ônibus da empresa Saritur e um particular foram incendiados entre a noite de quinta-feira (27) e a madrugada desta sexta (28). As ações criminosas aconteceram nos bairros Limoeiro, Veneza e Bethânia. Os ataques foram feitos a partir de ordens de presos no Ceresp.

IPATINGA – Dois ônibus da empresa Saritur e um particular foram incendiados entre a noite de quinta-feira (27) e a madrugada desta sexta (28). As ações criminosas aconteceram nos bairros Limoeiro, Veneza e Bethânia. De acordo com a Polícia Militar, dois homens armados deram sinal para o coletivo da linha Circular 4B no bairro Limoeiro e obrigaram os passageiros, motoristas e cobrador a descerem.
Segundo as testemunhas, os criminosos disseram que iriam colocar fogo no ônibus porque estariam “insatisfeitos com alguns acontecimentos no Ceresp”. Em seguida, um dos autores jogou combustível em várias partes do veículo e ateou fogo. A dupla fugiu em seguida e não foi localizada.
O outro ônibus incendiado foi um veículo particular. O vandalismo ocorreu por volta de 23h na rua Campinas no bairro Veneza I. Autores não identificados colocaram fogo nas rodas do carro. Testemunhas presenciaram indivíduos evadindo em um Fiat Pálio. Houve danos nas rodas e parte da pintura do veiculo. 
Por volta de 05h20 da manhã mais um coletivo da Saritur foi completamente destruído pelo fogo no bairro Bethânia. O coletivo, que fazia a linha 601, tinha três ocupantes: o cobrador, motorista e um passageiro. As vítimas disseram que três bandidos armados entraram no coletivo e ordenaram que ninguém saísse. 
Os ocupantes disseram que imploraram para que os bandidos os deixassem ir. Após a súplica de desespero, os criminosos liberaram as vítimas, jogaram gasolina e atearam fogo. Os veículos da Saritur ficaram completamente destruídos.

VISITANTE É FLAGRADA DURANTE VISITA NO CERESP DE IPATINGA TENTANDO ENTRAR COM MATERIAIS PROIBIDOS

Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito www.brunotomg.blogspot.com  (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

No dia 29/08, a Visitante Polliana Landes Martins Dias Fraga, durante a revista íntima, na entrada da visitação no Ceresp de Ipatinga, foi flagrada portando em sua genitália 01 celular, 01 bateria, 17 chips e 06 pedaços de serras. A Polícia Militar foi acionada para conduzi-la a Delegacia de Polícia.
      Por volta das 12:00hs, após a tranca dos presos que receberam as visitas, também foi encontrado na cela 5 do bloco A, 04 celulares com 04 baterias, 03 chips e 01 carregador.

        Segue abaixo a fotografia dos materiais apreendidos.




10 de julho de 2015

Nota de Esclarecimento

Notícia

Nota de Esclarecimento

O Presidente Adeilton Rocha se manifesta diante das acusações infundadas veiculadas na rede.
Venho a público esclarecer sobre as notícias que, de maneira torpe, estão sendo veiculadas nas Redes Sociais. Cito sobre minha pessoa, Adeilton de Souza Rocha, Presidente do SINDASP-MG, sobre os Diretores Carlos Alberto Nogueira e Anita Fernandes Tocafundo.
O PAD que foi publicado hoje, dia 10 de julho, no IOF se refere a uma solicitação feita por mim e pelos Diretores citados, junto à corregedoria da SEDS anteriormente, deturpada diante da falta de responsabilidade dos que intentam, de todas as formas, imputar à minha pessoa conduta duvidosa e espúria.
Oportunamente, no decorrer do processo, todas as dúvidas e questionamentos serão devidamente esclarecidos com todas as isenções que o caso requer.
Agradeço a todos pelas manifestações de repúdio diante da forma baixa e desprezível que estão dando a conotação tendenciosa do fato.
Obrigado,
Adeilton de Souza Rocha

SINDASP-MG se reúne com Chefe de Gabinete da SEPLAG para discutir pauta de reivindicações

Notícia

SINDASP-MG se reúne com Chefe de Gabinete da SEPLAG para discutir pauta de reivindicações

O documento encaminhado às autoridades do Governo informando sobre a mobilização conduzida pelo SINDASP-MG diante das insatisfações da categoria em relação à gestão do Sistema Prisional já surte efeito. O SINDASP-MG foi convocado, a pedido do Secretário da SEPLAG, Helvécio Magalhães, para uma reunião realizada na manhã de hoje (10/07), com a Chefe de Gabinete da SEPLAG a fim de apurar e buscar soluções para as questões que pautam a movimentação do Sindicato junto à categoria.O SINDASP-MG esteve representado pelo Presidente Adeilton Rocha, pelo Vice-presidente, Alan Nogueira, e pelo Diretor Executivo, Carlos Alberto Nogueira. O Presidente Adeilton expôs para a Chefe de Gabinete a atual conjuntura do Sistema e a necessidade de representantes com conhecimento técnico e experiência na área para assumirem a gestão do Sistema Prisional: “nossa grande insatisfação é com a falta de atenção do Governo em relação ao Sistema. Não é de hoje que prometem que a SUAPI será comandada por agentes de carreira”. Disposta solucionar as demandas levadas pelo Sindicato, Lígia ouviu os pontos reivindicados separadamente e propôs encaminhamentos e soluções para cada caso.
Em relação à Lei Orgânica, uma resolução que propõe a criação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por membros do executivo e do legislativo e representantes legítimos da categoria, para estudar planos de carreira e regime disciplinar dos servidores da SEDS, de forma a regulamentar o ofício e retomar o projeto de Lei Orgânica.
Já em relação à superlotação e realização dos Tecafs atrasados, Ligia afirmou que irá se reunir com o Secretário Adjunto da SEDS para discutir o andamento das obras de reforma, ampliação e construção de unidades e do planejamento para retomada dos treinamentos.
E quanto ao concurso de 2013, uma reunião com o Sindicato e os responsáveis pelo certame na SEPLAG será agendada para discussão e elaboração de um cronograma para as próximas etapas.
Por fim, ficou-se agendada uma nova reunião do SINDASP-MG com a Chefe de Gabinete na próxima quarta-feira (15) com o resultado dos encaminhamentos.
Confira o documento enviado à SEPLAG e a convocação para a reunião.

9 de julho de 2015

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL INFORMA: NOMEAÇÃO DO NOVO SUBSECRETARIO DA SUAPI

Subsecretario Ivair CostaFoi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (08.07), a nomeação de Edilson Ivair Costa para o cargo de subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social. Natural de Bom Despacho, Ivair Costa tem 48 anos de idade. Ingressou na Polícia Militar em 1985, da qual é coronel da reserva, e atuou em Belo Horizonte e nas Regiões Norte, Sul, Centro Oeste e no Triângulo Mineiro.
Durante a carreira na PMMG, o subsecretário comandou a Escola de Formação de Oficiais, foi subcomandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Montes Claros, Chefe do Estado Maior da 7ª Região da Polícia Militar, sediada em Divinópolis e, até recentemente, comandou a 18ª Região da Polícia Militar, responsável pela segurança de 55 cidades no Sul de Minas. No dia 23 de Junho deste ano foi transferido compulsoriamente para a reserva da Polícia Militar após 30 anos de efetivo serviço.
Edilson Ivair Costa substituiu no cargo o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Junior, que na noite desta terça-feira, 07.07, entregou carta com pedido de exoneração, alegando razões pessoais.

Secretário de Defesa Social recebe medalha Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II

Ao centro, o secretário de Defesa Social, Bernardo Santana. À  direita, o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Wanderson Gomes. À esquerda, o chefe do Estado Maior do CBMMG, coronel BM Helder Ângelo e Silva O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, recebeu nesta quinta-feira (02.07), a medalha Ordem do Mérito Imperado Dom Pedro II, a honraria mais elevada concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) a personalidades e instituições merecedoras de reconhecimento por suas atividades profissionais e sociais. A entrega da comenda aconteceu no auditório JK da Cidade Administrativa, durante solenidade em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro, uma justa homenagem aos homens e mulheres que se dedicam diariamente em prol da nobre missão de salvar vidas. A cerimônia foi conduzida pelo governador Fernando Pimentel.
A medalha de Ordem do Mérito Imperado Dom Pedro II foi criada pela Lei 14.487, de 09 de dezembro de 2002. No total, 161 pessoas entre secretários de estado, prefeitos, presidente da Assembleia, presidentes de empresas, jornalistas e militares, entre outras personalidades, serão agraciadas com a condecoração.   
O chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Samuel Marcelino de Oliveira Junior, também recebeu a homenagem.

7 de julho de 2015

SINDASPMG CONVOCA ASSEMBLEIA COM INDICATIVO DE GREVE

CONVOCAÇÃO:

 Assembleia com indicativo de greve

O SINDASP-MG convoca a todos para uma Assembleia, na próxima quinta-feira (16/07), a partir das 9h, na praça da ALMG, com indicativo de greve. O Presidente do Sindicato, Adeilton Rocha, alerta que a mobilização funcionará como forma de repúdio ao descaso total com o Sistema Prisional e à decisão do governo de nomear um Coronel da Polícia Militar para a cadeira de Subsecretário da SUAPI, sem sequer ouvir a categoria: “temos que ir para rua para mostrar que não concordamos com as decisões que estão sendo tomadas, alheias aos interesses do Sistema Prisional. Temos muita consideração à PM, mas esta atitude para nós é um desrespeito, pois temos pessoas no nosso quadro, competentes para comandar o Sistema”, ressalta.
O Presidente lembra ainda que esta insatisfação vem sendo arrastada durante os sete meses de mandato do atual governo sem nenhuma resolução: “Estamos cansados de sermos deixados para segundo plano. O Sistema Prisional mineiro é segunda força de Segurança Pública deste Estado, somos o segundo maior Sistema Prisional do Brasil. Desde o inicio desta gestão, estamos apresentando as demandas urgentes do Sistema e nada foi resolvido, devido ao constante assédio e jogo político, ao qual nossa categoria vem sendo vítima. Não vamos mais tolerar tantas mentiras e ingerência”.
As principais reivindicações do SINDASP-MG junto à categoria são:
- Superlotação do sistema prisional, déficit de vaga, déficit de Agentes Penitenciários, que tem prejudicado as condições de trabalho e de vida do agente, escravizado o agente, obrigando-o a trabalhar em ambientes insalubres, com péssimas condições de higiene;
- Lei orgânica: desde o inicio temos apresentado a necessidade de reenviar o projeto, no qual vai tratar da organização, da hierarquia, do comando, das promoções, dos benefícios para os Agentes Penitenciários, assim como a aposentadoria especial;
- Tecaf: tem andado a passos de tartaruga, e ainda fomos informados que os treinamentos estão paralisados. Temos mais de 4,7 mil agentes que ainda não fizeram o Tecaf;
- Concurso de 2013: até agora não temos um cronograma de nomeação e posse e nem das demais etapas.

5 de julho de 2015

GOVERNAR PARA O POVO OU PARTIDARIZAR O POVO, EIS A QUESTÃO.

Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito www.brunotomg.blogspot.com  (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).
A ciência política, trata-se da forma de atuação de um governo em relação a determinados temas sociais e econômicos de interesse público: política educacional, política de segurança, política salarial, política habitacional, política ambiental, etc.
O sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas para governar uma Nação, um Estado ou Município. Monarquia e República são os sistemas políticos tradicionais. Dentro de cada um desses sistemas podem ainda haver variações significativas ao nível da organização. Mas o que esta acontecendo com o nosso país? Estamos vivendo um sistema de governo realmente voltado para o povo? Será que estamos sendo tratados como empregados de uma empresa privada, onde gerente A manda e depois vem gerente B desmanda?
Atualmente o que se vê na mídia em geral são escândalos e mais decepções politicas que deixam o cidadão brasileiro em estado de colapso diante da credibilidade governamental deste país. Vive-se um jogo de partidos políticos em benefícios próprios e não se ver uma busca em governar para o povo independente de classe partidária. Vivemos a era do PSDB com presidente Fernando Henrique, onde viu-se, grandes índices de inflações e depois veio o salva vidas que era o PT com o nosso grande Luiz Inácio Lula da Silva, governo que começou bem mas gerou uma sucessão de escândalos de corrupção que parece não ter fim.
Mas o que chama atenção é como fica o povo brasileiro, no meio dessa briga de partidos. Projetos e programas tanto sociais, de saúde ou de segurança pública ficam parados por motivos que foi o partido tal que começou e vem uma demonstração de incapacidade de outro partido e assim vai, mas chega o partido novo e nada se faz. Digo um desabafo no Sistema Prisional Mineiro, sempre fomos destaque no em todo país no que tange a segurança e na ressocialização dos Presídios e Penitenciárias, espero que essa desenfreada briga partidária não venha afetar esse setor público que é de extrema importância, porque abala toda a estrutura de segurança e as consequências são indescritíveis, espero que aqui não se torne uma Pedrinhas do Maranhão, lá a massa carcerária é mais ou menos de 7000 detentos e aqui são mais de 65000 detentos custodiados pela SUAPI. Quem esteve em Governador Valadares na ultima rebelião, pode acompanhar a aflição e preocupação em como terminaria, se seria sem feridos ou em uma carnificina desenfreada. Temos que preocupar sim porque sou Agente de Segurança Prisional e sei que quem mais sofre é este profissional que além de manter a segurança e manutenção da ordem, torna-se no seu dia a dia trabalhando na custodia dos detentos um psicólogo, um analista técnico jurídico, enfermeiro e por assim vai para dar um jeito de sobreviver num sistema que ate o presente momento esta sob controle, mas pergunto e daqui mais alguns meses como ficaremos, a Policia Militar e Policia Civil estão fazendo o papel deles brilhantemente digno de elogios para ambas corporações, retirando meliante das ruas e termina no Sistema Prisional, a cada dia aumenta-se o numero de detentos e tudo sobra para o Agente de Segurança Prisional, mas ate quando esse profissional vai aguentar, vem o nível de stress por estar diariamente convivendo com situações de conflitos internos entre detentos e facções criminosas que afetam não somente em sua vida profissional mas sim pessoal, estamos com um concurso em andamento a mais de dois anos e o que vejo é um marketing politico perante aos concursados, onde nunca tem a certeza de quando irão ser convocados ou serão nomeados. Chega de tanta briguinha de quem é de partido A ou partido B, temos que ter um profissional de respeito curricular e que conhece ealidade do Agente de Segurança Penitenciário, passa e tanto junto as demais pastas da Subsecretaria se unirem para sanarem as deficiências existentes no SISTEMA PRISIONAL MINEIRO, E NÃO FICAR PROCURANDO QUEM É DE PARTIDO POLITICO PARA NOMEAR A PASTA, independente de quem se vota trabalhamos para  o povo e o povo que qualidade de trabalho para se sentir seguro. O cidadão que paga seus impostos não quer saber quem ganhou ou se tem que dar nomeações para tal pessoa que bancou ou apoio campanha e sim para gestores competentes da área que já passou na pele o que é agente prisional e nunca ficou só em sala de Ceresps, mandando e nunca visitou um pavilhão, que saibam trabalhar em equipe e buscar uma gestão de qualidade em geral.
COMO DESCRITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Então vamos governantes trabalhar em prol do povo e não em prol de marcketing politico e de falácias e sim de gestores capacitados e profissionais com currículo que realmente que uma SUAPI melhor.