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13 de fevereiro de 2015

PRIMEIRO SEMINÁRIO VOLTADO AO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO EM TEÓFILO OTONI


11 de fevereiro de 2015

SP VAI PAGAR R$ 200 MIL AOS PAIS DE AGENTE PENITENCIARIO MORTO PELO PCC

     Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que a Fazenda do Estado pague indenização de R$ 200 mil por danos morais aos pais de um agente penitenciário, morto por integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
     O agente de segurança do CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, foi morto em maio de 2009 quando chegava à sua casa, vindo de um passeio com a namorada. A ação indenizatória foi julgada improcedente em primeira instância. Os autores apelaram, sob alegação de que a administração tinha conhecimento das ameaças sofridas pelos servidores e, ainda assim, não tomou providências devidas.
            Para o relator Fermino Magnani Filho, o crime foi premeditado, pois havia nos autos prova de ações do grupo a fim de assassinar cinco agentes penitenciários, sendo um deles a vítima. “Com relação aos servidores do sistema de segurança pública, especialmente aqueles que lidam diuturnamente com presos, há incumbência maior de zelar pela higidez física e mental, não só no ambiente de trabalho”, afirmou.

18 de janeiro de 2015

PRESIDENTA SENTE-SE "INDIGNADA" COM A EXECUÇÃO DO BRASILEIRO NA INDONÉSIA. BEM QUE FALAM, MELHOR LER CERTAS COISAS DO QUE SER CEGO.

       INVERSÃO DE VALORES NO BRASIL



           Vivemos num pais com Estado Democrático de Direito, onde detém fundamentos essenciais e primordiais para constituição de uma sociedade buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, essa á a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
         Mas faço algumas indagações sobre a garantia de uma sociedade fraterna e pluralista:
Será que isso acontece na íntegra mesmo? O cidadão brasileiro pagador de seus impostos, que por sinal um dos mais caros do mundo esta realmente sendo beneficiado pelas belas diretrizes da Constituição Federal?
Atualmente em todos os noticiários jornalísticos estamos vendo a reportagem da Presidenta Dilma Rousseff sentindo-se consternada e indignada com a execução de um brasileiro chamado Marcho Archer que foi condenado a pena de morte na Indonésia por cometer o crime de TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Espere um pouco vamos raciocinar e analisar criticamente a situação desse brasileiro. Ele vai para um país que tem como nos seus termos jurídicos classificados a condenação de pena de morte para quem comete este delito de trafico de drogas, sabendo do risco que se fosse encontrado em seus pertences tais entorpecentes, pois seria preso julgado e condenado. E no final das contas o governo brasileiro acha que o PAÍS DA INDONÉSIA esta errado justamente quando se executa um brasileiro que comete delito em de trafico internacional. Então será que a pena de morte de outros que cometeram o mesmo crime o sistema Jurídico da Indonésia estaria certo em condenar mas como foi de um brasileiro tem que se rever a lei e atender ao pedido de anistia da Presidenta?
Estatisticamente morre trabalhadores policiais e outros integrantes da força da Segurança Pública e ate soldados do Exercito Brasileiro na luta contra o trafico de drogas e ate hoje nunca houve uma preocupação em se quer emitir notas de repúdios sobre esse assunto, ou seja seria diariamente publicado notas e mais notas. Estamos caminhando para um país sem lei, aliás, com leis, mas a marginalidade tem tantas brechas que não cumprem suas penas como determina e ainda no final muitos são beneficiados com saídas temporárias, não retornando e se tornam foragidos cometendo mais crimes e gerando mais trabalho para a policia prende-lo novamente e depois a fuga cometida não é considerada com outro crime, são consideradas pela Lei de Execuções Penais como faltas disciplinares, sendo possível a aplicação de punições administrativa aos detentos. Ex: perda do direito de visitas particulares. Outros detentos ainda no final de cada ano podem ser beneficiados com indulto, que significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos.
Moral da historia, traficante brasileiro é tratado como um cidadão que estivesse sendo injustiçado, estilo um politico exilado que defendeu seu país e estaria injustamente condenado a morte, ou talvez eu estaria com o pensamento errôneo do cumprimento das leis da Indonêsia. A desculpem eu acostumei com a forma de cumprimento de pena do Brasil.
           
“Nota à imprensa

A Presidenta Dilma Rousseff tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer ocorrida hoje às 15:31 horário de Brasília na Indonésia.

Sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a Presidenta dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última, apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo, para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país.

A Presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do Chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico  como na carta enviada, posteriormente, por Widodo.

O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países.

Nesta hora, a Presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada.
O Embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas. 

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República”

16 de janeiro de 2015

VEREADOR DE UNAI EUGÊNIO FERREIRA BUSCA REIVINDICAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL JUNTO AO APOIO DO SINDASPMG EM REUNIÃO COM O NOVO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL

SINDASP-MG apresenta cenário e reivindicações do Sistema ao novo Secretário de Defesa Social


O SINDASP-MG se reuniu, pela primeira vez, com o novo Secretário de Estado Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, e com o Secretário Adjunto, Delegado Rodrigo de Melo Teixeira, na manhã desta terça-feira (13).
O encontro foi agendado pelo Vereador de Unaí, Eugênio Ferreira, que participou juntamente com o Agente Penitenciário, Genivaldo Brunelli. O Sindicato esteve representado pelas figuras do Presidente, Adeilton Rocha, e do Diretor Executivo, Carlos Nogueira.
Em uma conversa franca e produtiva, a reunião seguiu dentro do foco de interesse que era o de apresentar e contextualizar o cenário do Sistema Prisional, apresentar o Sindicato e a estrutura representativa da classe e abrir um espaço de diálogo entre as partes. Na ocasião, o Secretário também apresentou algumas ações que devem ser tomadas em sua gestão a fim de melhorar o sistema.
Bernardo deu início à reunião apresentando sua equipe e sua trajetória e disse ter levantado um diagnóstico para ficar a par da situação da Segurança Pública e então direcionar e definir suas ações.
A palavra então foi passada para Eugênio que sugeriu que um agente de carreira assuma a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI): “esta é uma área técnica, precisamos de alguém que conheça o Sistema”, ressaltou. Além disso, o vereador apresentou o cenário do Sistema Prisional e falou sobre a situação dos contratados que passam por demissões.
Adeilton também assumiu a palavra e concordou com a fala do vereador Eugenio em dar a oportunidade a um agente de carreira de gerir o Sistema Prisional Mineiro: “apenas nós, agentes de carreira, temos a capacidade técnica e o conhecimento de causa necessário para assumir um sistema tão complexo”, enfatizou.
Em seguida, o Presidente do Sindicato entregou ao Secretário dois documentos reivindicações do sindicato e da classe. O primeiro (leia) trata da necessidade de se manter um contato constante entre o Sindicato e a Secretaria: “queremos que a Secretaria esteja de portas abertas para a categoria”, afirmou (leia o documento completo).
Já o segundo apresenta o cenário e as necessidades do Sistema Prisional com as reivindicações da classe. “Temos um grande déficit de agentes e superlotação nas penitenciárias. A substituição dos contratos pelos concursos não supre a necessidade de efetivo, precisamos aumentar o quadro de servidores”, disse Adeilton se referindo a uma das principais reivindicações da categoria (leia o documento completo). Além disso, também foi pedido ao Secretário apoio à Lei Orgânica, o Projeto de Lei 5495/2014 que trata da carreira dos Agentes de Segurança Prisional.
Após ouvir as contextualizações e necessidades do Sistema, o Secretário se comprometeu a ajudar a classe, a apoiar a aprovação da Lei Orgânica, a manter as portas abertas e trabalhar junto com o Sindicato na melhoria do Sistema Prisional. Além disso, expôs algumas propostas que serão apresentadas ao governador como a de criar uma Superintendência Executiva para coordenar a gestão junto às outras superintendências, fundir as Subsecretarias de Políticas sobre Drogas e a de Atendimento às Medidas Socioeducativas, e criar um curso de capacitação para os agentes contratados que tenha peso de título para os concursos da SEDS a fim de aproveitar a experiência destes agentes. As propostas serão apresentadas ao governador ainda nesta terça-feira.

13 de janeiro de 2015

GOVERNO DE MINAS PLANEJA MUDANÇAS NA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


O governo do estado pode alterar a estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). As mudanças não fazem parte do projeto de reforma administrativa enviado nessa terça-feira à Assembleia por Fernando Pimentel (PT), mas são um dos principais assuntos nos corredores das instituições que atuam na área da segurança pública. Além, é claro, do nome da nova chefia da Polícia Civil, cargo de primeiro escalão ainda não preenchido. Segundo apurou a reportagem, o governo estuda retirar da Seds as políticas ligadas ao menor infrator, atualmente sob responsabilidade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Sócio-educativas. 

A responsabilidade pelas políticas dessa área pode ser transferida para a Secretaria de Direitos Humanos, que terá como titular o deputado federal Nilmário Miranda (PT), ou para a Secretaria de Desenvolvimento Social, pasta que vai ser comandada pelo deputado estadual André Quintão (PT). 

Cotada para assumir essa subsecretaria, a deputada estadual Maria Tereza Lara (PT) confirmou ter interesse em atuar na área, mas disse que ainda não há nada de concreto. Apenas informou que já esteve reunida com o secretário Bernardo Santana (PR). “Mas qualquer questão a respeito de mudanças na pasta tem que esperar.”

No comando da Polícia Civil, a aposta é de que a nomeada seja a delegada Andrea Vacchiano, mas também estão no páreo o delegado-chefe da Divisão de Operações Especiais, Wanderson Gomes; o atual chefe de gabinete da Polícia Civil, Rogério Melo Franco; e o delegado Jeferson Botelho, que já ocupou cargos de comando na corporação.


15 de dezembro de 2014

MAIS UMA CONQUISTA DO SINDASPMG: REGISTRO DE ARMA PARTICULAR AOS AGENTES EFETIVOS SEM NECESSIDADE DE NOVOS EXAMES


Mais de 60 dias de negociações entre o SINDASP-MG, o subsecretário de administração prisional, Murilo Andrade, e a Polícia Federal resultaram em uma nova vitória do Sindicato. Finalmente, na tarde desta segunda-feira (15), a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAP) publicou na intranet a portaria que facilita o registro de arma de fogo particular para os agentes efetivos por meio da apresentação de um formulário aprovado pelo Subsecretário.
Esta portaria permite o aproveitamento do MEAF e do psicotécnico realizados para o ingresso do agente aprovado em concurso, evitando gastos com novos exames.
 Confira a redação completa e o formulário anexo:

Portaria SUAPI - 08 / 2014JF

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais e uso de suas atribuições estabelecidas conforme à Lei Delegada nº 179, de 01 de janeiro de 2011; Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Lei Estadual nº 14.695,  de 30 de julho de 2003; Decreto 45.870 de 30 de dezembro de 2011;
 Considerando a nova redação da Lei 10.826/2003, trazida pela lei 12.993/2014.
 Considerando que os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva, sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

 RESOLVE:

 a)  Será atestado a capacidade técnica e a aptidão psicológica, conforme previsão do artigo 36 do Decreto 5.123/2004, por meio do formulário ANEXO I - Atestado a capacidade técnica e a aptidão psicológica,  instruído necessariamente com:

      I.  Cópia autenticada ou original da habilitação ao porte funcional ou Identidade Funcional constando a autorização para porte de arma;

     II. Declaração da Superintendência de Recursos Humanos, informando que o pleiteante realizou exames de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo.

 b)  Será expedida, pelo Subsecretario de Administração Prisional, certidão declarando o pleiteante apto aos requisitos aferidos no anexo I.

Subsecretaria de Administração Prisional, 
Belo Horizonte aos 15 dias do mês de Dezembro do ano de 2014.


14 de dezembro de 2014

PUBLICADO A 2ª EDIÇÃO DO JORNAL INTEGRAÇÃO DA PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI

Diretor Geral Ademilson R. Jardim junto aos Asps da PTO

    Lançado a segunda edição no mês de dezembro, e tem como parte importante em suas reportagens um breve relato sobre a rotina desempenhada pelos profissionais Agente de Segurança Prisional que prestam suas atividades na Unidade Penitenciária de Teófilo Otoni, onde apresenta-se como referência na 15ª RISP nos trabalhos de segurança e ressocialização.















6 de dezembro de 2014

Projeto do auto de resistência está pronto para ser votado na Câmara

05/12/2014 - 13h58
Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (4471/12) que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou reunião para a próxima terça-feira (10) para negociar a votação da proposta.

Integrantes do movimento negro entregam a Alves abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas pedindo a votação da proposta.
O projeto acaba com a possibilidade de as lesões e mortes decorrentes das ações policiais serem justificadas por meio do auto de resistência. Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto, assinado por duas testemunhas. É o chamado auto de resistência.
Pelo projeto, sempre que a ação resultar em lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado um inquérito para apurar o fato, e o autor poderá ser preso em flagrante.
Segundo um dos autores da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), muitos policiais têm matado hoje sem que de fato tenha havido confronto ou reação por parte do suspeito. E, de forma geral, esses crimes não são investigados. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a polícia brasileira hoje mata em média seis pessoas por dia.
“O que nós queremos é investigar. Porque um estudo mostrou recentemente que 60% das mortes registradas como autos de resistência foram eliminações, não houve resistência. Foram tiros na nuca, nas costas, na cabeça, por trás. Ou seja, a pessoa não tinha arma”, denuncia Teixeira.
Mas, o deputado João Campos (PSDB-GO) - que também é delegado da Polícia Civil - acredita que o projeto cria regras que podem inibir a atuação policial. “Há uma outra lógica por trás disso, de você criar mecanismos que amarram e amedrontam o policial. Ora, nós já temos uma criminalidade agigantada no Brasil e os dados da violência contra o policial são significativos. O anuário da segurança pública demonstrou que, em 2013, 490 policiais morreram na operacionalidade no Brasil”, calcula o parlamentar.
Para João Campos, hoje já existe controle sobre a atividade policial no País. Ele cita o controle interno, pelas corregedorias e ouvidorias; e o controle externo, pelo Ministério Público e as defensorias, por exemplo.

3 de dezembro de 2014

SISTEMA PRISIONAL MINEIRO FORTE NA POLÍTICA MINEIRA COM O VEREADOR AGENTE EUGÊNIO FERREIRA DE UNAÍ-MG - REGIÃO NOROESTE DE MG

Matéria postada no BLOG DO ALEXANDRE GUERREIRO.

VEREADOR AGENTE EUGÊNIO FERREIRA - UNAÍ/MG


Em eleição acirrada e marcada pela ansiedade, o grupo de vereadores da base de oposição ao prefeito venceu a eleição da Câmara neste dia 1º de dezembro por 8 votos a 7. Com a vitória, a partir de 29 de Dezembro a presidência da Casa passará a ser exercida pelo vereador José Lucas - PR, que tem como companheiros de chapa a vereadora Andrea Machado - PHS como vice-presidente; o vereador Alino Coelho - PSDB como 1º secretário; e o vereador Eugênio Ferreira -PMDB como 2º secretário, chapa eleita para a 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.




A vitória do grupo foi muito festejada por parte do público que acompanhava a eleição e teve direito até a um foguetório. O vereador Edmilton Andrade - PSD, que encabeçou a chapa derrotada na eleição, reconheceu e parabenizou pela vitória de seus opositores e declarou que a Câmara vai estar em boas mãos.
O vereador Zé Lucas, ao fazer uso da Tribuna, agradeceu os votos recebidos e citou o nome de todos os outros 7 vereadores, com uma menção especial à vereadora Andrea, que se uniu ao grupo e possibilitou sua chegada à presidência. Zé Lucas deu uma prévia de como pretende conduzir os trabalhos na Casa e tranquilizou os servidores afirmando que vai precisar de cada um.Sem citar nomes, o presidente eleito criticou as interferências sofridas pelo Poder Legislativo e pediu o amadurecimento de todos pelo bem do povo.
Fotos: José Ney Lopes




EUGÊNIO FERREIRA ao lado de lideranças do SISTEMA PRISIONAL DE MG, como o Deputado Márcio Santiago, o Henrique Corleone, Alexandre Guerreiro e Juscelino Maktub na ALMG.
 




Postado por UNIÃO DOS AGENTES PRISIONAIS - MG às 15:52:00 

2 de dezembro de 2014

MANIFESTAÇÕES MARCAM PRIMEIRA AUDIÊNCIA SOBRE PORTE DE ARMAS

26/11/2014 - 22h00Atualizado em 27/11/2014 - 10h25

Projeto flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização. A votação da proposta na comissão está prevista para o dia 10 de dezembro

Manifestações marcaram a primeira audiência pública na comissão especial que discute o Projeto de Lei PL 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O projeto flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização.
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Audiência Pública
Cerca de 200 pessoas acompanharam a audiência pública.
Cerca de 200 pessoas acompanharam a audiência pública, que foi marcada por várias interrupções e manifestações calorosas dos participantes favoráveis e contrários à proposta. Houve risos e vaias aos palestrantes.
O presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD-MG), que pediu a realização do debate, abriu a reunião dizendo que esperava uma discussão saudável e coerente. Momentos depois, em virtude de manifestações da plateia, Montes pediu reforço da Polícia Legislativa para manter a ordem.
Estatuto do DesarmamentoO presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse que não se busca propriamente a revogação do Estatuto do Desarmamento, e sim a desburocratização da compra, do registro e do porte de arma de fogo. “Não se trata de armar a população de forma descontrolada. Estão espalhando a mentira de que esta Casa não está discutindo o projeto. A proposta tramita há dois anos e já tivemos muita discussão sobre o tema”, afirmou.
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa
Barbosa (C): não se busca a revogação do Estatuto do Desarmamento, mas a desburocratização da compra, registro e do porte de arma de fogo.
Contrária à proposta, a assessora do chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Paula Guerra Varela, argumentou que a legislação não proíbe o cidadão de adquirir uma arma de fogo. “A arma de fogo é um instrumento de morte e não de defesa”, afirmou.
Redução da violência
Durante exposição contrária à proposta, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, foi interrompido diversas vezes por risos e vaias. “O aumento do uso das armas de fogo não trará redução da violência”, disse.
O presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs, assinalou que todos os presentes tinham a mesma opinião: a criminalidade só aumentou. “O Mapa da Violência, que é reconhecido pelo governo federal, aponta que houve um aumento de 19% na criminalidade desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento.”
A atual legislação proíbe a compra de munição para arma de fogo sem a apresentação do respectivo registro. Toda munição é registrada com os caracteres que identificam a arma e seu proprietário. “Proponho até a mudança do nome do Estatuto do Desarmamento para ‘Estatuto do Controle de Armas’", acrescentou Nuhs.
Intervenções parlamentares
Contrária à aprovação do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o combate à violência deve ser pautado em políticas públicas eficientes e também no fortalecimento da segurança pública. “Não podemos, simplesmente, dar uma arma ao cidadão, que não possui preparo ou treinamento. A própria polícia diz que não devemos reagir a um assalto. O que devemos fazer é fortalecer nossas políticas públicas, como educação e segurança pública”, completou Erika Kokay.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que se manifestou contrário à aprovação do atual projeto de lei, sugeriu a Marcos Montes que o relator Claudio Cajado não apresente seu parecer, já que não houve discussão suficiente. “Hoje, tivemos nos debates apenas duas pessoas contrárias ao projeto, enquanto cinco foram a favor”, afirmou Molon.
Durante os debates, Molon disse, várias vezes, que o tema só recebeu uma audiência pública, restringindo sua discussão na sociedade. “Não faz sentido encerramos as discussões públicas. Eu vou insistir com o relator sobre isso. Simplesmente aprovar o projeto nesta comissão apenas com uma audiência pública não é razoável”, completou Molon.
O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça, demonstrou insatisfação no encaminhamento sugerido por Molon. Segundo ele, houve tempo suficiente para que o projeto fosse discutido na Câmara. “Além do mais, o Plenário da Casa ainda discutirá seus termos, portanto, o senhor [Molon] poderá incluir sua posição.”
Paulo Teixeira x Alberto Fraga
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o deputado federal eleito pelo Distrito Federal, Alberto Fraga, divergiram sobre a proposta. Durante sua exposição, Fraga disse que os membros da ONG Viva Rio não “possuem qualificação para discutir segurança pública, pois não sabem nem quantas munições possui um revólver 38”. Ele completou dizendo que “uma das coisas mais absurdas que já ouvi na vida foi alguém chamar essas pessoas de 'especialistas' em segurança pública”.
Paulo Teixeira interrompeu Fraga dizendo que “é preciso ter respeito pelas entidades aqui representadas”. “Senhor presidente (referindo-se ao deputado Marcos Montes, que conduz a audiência), acredito que todos aqui têm direito de manifestar a sua opinião, mas eu peço que o senhor Fraga mantenha o respeito aos membros do movimento Viva Rio”. Fraga replicou dizendo: “Eles não têm o meu respeito, só o seu, deputado”.
Novos debates
Após negociação entre os parlamentares, Marcos Montes convocou reunião da comissão para a próxima terça-feira (2), na tentativa de aprovar o requerimento de uma nova audiência pública.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que sugeriu a ampliação do debate antes da votação do relatório do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), marcada para o dia 10 de dezembro.
Além disso, Marcos Montes disse que a comissão já tem data para a nova audiência pública. “Na próxima terça-feira (2) haverá reunião da comissão às 14h30 e, no dia seguinte, na quarta-feira (3), realizaremos a audiência pública”, concluiu Montes.
A audiência foi finalizada com a convocação da reunião e com o pedido de inclusão de novos palestrantes ao futuro debate.
Participação popular
Informações sobre a tramitação do PL 3722/12 estão entre os assuntos mais solicitados pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11). O tema também ocupa o terceiro lugar entre as enquetes abertas no Portal da Câmara, com mais de 200 mil votos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição - Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'


Comentários

Ricardo | 02/12/2014 - 11h12
Este governo do pt faz de tudo para desarmar o cidadao de bem e faz a mesma coisa com o $ dos impostos.."nada" Desarmou na calada da noite mesmo apos plebecito com 70% da populacao dizendo "nao" O cidadao de bem esta a merce dos bandidos e o estado nao faz a sua parte. Os indices de criminalidade so aumentaram apos 2005 e hoje assistimos todos os dias bandidos postando e mostrando armas pesadas
Luiz Felipe Pereira | 02/12/2014 - 11h07
o cidadão atraves do direito ao porte tem direito constitucional ao porte,parabens ao deputado Alberto Fraga,mas deve-se tambem constar o direito aso erstado conceder tambem o porte pois quem sabe quem é o cidadão é o estado
Luiz Felipe Pereira | 02/12/2014 - 11h03
ocidadão tem, sim o direito ao porte sim e dev ser restituido aos estados o direito de conceder o porte

COMISSÃO APROVA REGRAS PARA REVISTA DE VISITANTES EM PRESÍDIOS

27/11/2014 - 18h55

Texto proíbe agentes de segurança de despir visitante ou submetê-lo a tratamento degradante.

TV Câmara
Dep. Nilmário Miranda (PT-MG)
Nilmário Miranda: revista de visitantes hoje é vexatória, viola os direitos da pessoa.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7764/14, que determina como regra o uso de detectores de metais ou aparelhos de raio-x para as revistas de visitantes em presídios.
Segundo a proposta, de autoria do Senado Federal, a revista manual só ocorrerá quando a pessoa não puder entrar em contato com equipamentos eletrônicos por motivos de saúde ou quando persistir a suspeita de porte de produtos ilícitos, mesmo após a revista eletrônica.
Caso ainda exista dúvida sobre a existência de algum objeto proibido e o visitante não concorde com a inspeção manual, a visita ao preso poderá ser realizada em parlatório – espaço reservado para conversa sem contato físico.
Ainda segundo o texto, a revista manual deverá ser realizada por agente público do mesmo sexo da pessoa revistada e de maneira individual. Durante o procedimento, será proibido despir o visitante ou submetê-lo a tratamento físico e moral degradante.
Constrangimentos
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que ressaltou a necessidade de implementar medidas que assegurem o respeito e a dignidade daqueles que desejam ter acesso ao estabelecimento prisional.
"A revista, do modo como é feita atualmente, conhecida como revista vexatória, é violadora dos direitos da pessoa. E quando uma pessoa é presa, os seus parentes não devem ser penalizados", disse Miranda.
De acordo com a diretora de Políticas Públicas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback, são constantes os relatos de constrangimentos durante a revista pessoal de familiares de presos.
"Aqui no Depen, na nossa ouvidoria, há registros dessas inspeções com desnudamento coletivo, toque, pulinhos, assoprar de balões, agachamentos. Inclusive, com [a presença de] crianças e adolescentes. Então, há muitas variações e agravamento desse constrangimento", disse a diretora.
Cautela
Para o deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, é preciso ter cautela para evitar insegurança nos estabelecimentos penais. Segundo ele, os presídios deveriam, antes da aplicação da lei, receber as novas tecnologias que substituirão a revista manual.
João Campos alertou sobre a eventual possibilidade de o visitante recusar a revista direta e exigir que sua visita seja garantida caso não haja equipamento de raio-x no presídio. O deputado afirmou que isso “vai expor todo o sistema a perigo, à insegurança”.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos no último dia 5. O texto tramita em regime de prioridade e segue para análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'


Comentários

john kennedy | 02/12/2014 - 12h50
vai chegar uma hora que o politicos vai querer nomear,um presidiario pra ser diretor de presidio do jeito que as coisas andam não vai demorar muito.tinha que parti do PT essas ideias.
carlos ivan | 01/12/2014 - 22h57
Se do jeito que está já entram com drogas, celulares e tudo mais nas casas de detenção, imaginam com as novas regras. Ou seja, ponto para os bandidos. Tem que ter rigor nas visitas. Quer visitar presos, tem que se sujeitar. Só no Brasil mesmo.