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16 de dezembro de 2011

APROVADA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO


Adeilton (Representante do SINDASPMG)

  No dia 15 de dezembro, o Projeto de Lei 2571/2011 foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E nesta sexta feira, dia 16, foi aprovado em segundo turno e está pronto para sanção do governador.
  O Projeto prevê reajuste de 5% em outubro de 2011 e 5% em abril de 2012, fixa a data base para revisão anual de salários para 1º de outubro, além de implementar a Política Salarial dos servidores, em que o governo concederá reajustes de acordo com a arrecadação tributária do Estado (IPVA, ITCD, ICMS). O Projeto foi aprovado com 5 emendas do governador, dentre elas, duas foram lutas árduas do SINDASP – MG e de fundamental importância: uma que estabelece que nenhum servidor público, com carga horária de 40 horas semanais, poderá receber Vencimento Básico inferior ao salário mínimo. A outra concede a equiparação dos Agentes Penitenciários às demais forças de segurança do Estado, uma luta de mais de sete anos, que chegou ao fim a vitoria foi alcançada. O SINDASP – MG agradece o apoio dos companheiros que acreditaram no comprometimento dos seus dirigentes sindicais, que com muita determinação, conhecimento de causa e habilidade de negociação levou a categoria de agente de segurança penitenciário á alcançar essa grande vitória. Valorização se faz com salário, conquistas são demonstradas através de vitorias alcançadas e não através de mentiras, calúnias e divisões.

  Além disso, outra mudança foi incorporada ao texto, também fruto de reivindicação do SINDASP – MG e do SINDPÚBLICOS – MG, que é a realização de reunião do Comitê de Negociação Sindical antes da implementação da Política Salarial. Dessa forma, os sindicatos garantem a negociação e a regulação da aplicação dos recursos da Política.


Fonte: www.sindaspmg.org.br