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27 de junho de 2013

EM MEIO AS MANIFESTAÇÕES QUE ACONTECEM EM TODO BRASIL, A PEC 308 SE DESTACA ENTRE OS MANIFESTANTES

 Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somentecom a citação do crédito do Blog do Agente Bruno e o  endereço  brunotomg.blogspot.com  (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).


Manifestantes nas ruas do Brasil
O Brasil vive momentos de grandes manifestações com milhares de pessoas em meio as ruas de todo país, reivindicando de forma pacífica questões muito relevantes no que diz respeito a dignidade e qualidade de humanização e socialização do cidadão brasileiro. São apresentadas várias mensagens em cartazes no que tange as mazelas sociais, na saúde e segurança pública, como mais contratações de médicos, melhoria nos equipamentos e atendimentos em hospitais públicos, uma segurança pública eficaz e eficiente, o não a PEC 37 que limitava o poder de investigação do Ministério Público, Reforma Política e muitos outras reclamações e não ficou de fora o pedido imediato de votação da PEC 308, que criar a POLICIA PENAL  incorporando estes profissionais no artigo 144 da Constituição Federal legitimando como profissional da segurança pública.

É uma reivindicação pertinente, pois o Agente de Segurança Penitenciário atua na supervisão e coordenação das atividades ligadas, direta e indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos estabelecimentos penais, promove a atua atividades de caráter preventivo na investigação visando garantir a segurança e a integridade física dos apenados bem como dos funcionários e terceiros envolvidos diretamente ou indiretamente na atividades executadas no âmbito do sistema prisional, prevenindo e coibindo o tráfico de entorpecentes e atos ilícitos nos estabelecimentos prisionais, escoltas armada de detentos em fóruns, hospitais e ate escoltas interestaduais, enfim  atualmente prestam  serviços que a Policia Militar e a Policia Civil executavam anteriormente, mas não tem ainda o seu reconhecimento com profissional no âmbito da segurança pública e atua como tal  e por isso vem constantemente buscar a aprovação da PEC 308 que incorpora este profissional na Constituição Federal, onde já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), faltando agora somente a sua votação no Congresso Nacional. 
  Pergunto: PORQUE A DIFICULDADE EM VOTAR ESTA PEC? PORQUE  A PASTORAL CARCERARIA CRITICA TANTO A PEC 308? OS AGENTES PENITENCIÁRIOS FAZEM O TRABALHO QUE AS POLICIAS EXECUTAVAM, E QUAL O MOTIVO DE O NÃO RECONHECIMENTO COMO POLICIA ?

Manifestante em Brasilia apresentando sua reivindicação 

  O povo brasileiro que de uma forma democrática e pacífica esta de parabéns na maneira de apresentar sem a presença de partidos políticos a busca pela erradicação da corrupção e falta de comprometimento do Legislativo e Executivo com cidadãos cumpridores de seus deveres e obrigações, além de pagadores de altos impostos e não ter revestidos estes valores em favor da qualidade de vida que este povo sofredor merece eles querem realmente um BRASIL, PAÍS DE TODOS E NÃO SOMENTE DE POUCOS. Acordem políticos brasileiros porque o Gigante acordou.


RUMO A PEC 308. 

21 de junho de 2013

LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  Depois de dois anos de árduo e intenso empenho de uma comissão mista composta por membros do sistema prisional mineiro, finalmente ontem dia 18/06/2013 foi entregue ao secretário de Defesa Social a proposta de nossa Lei Orgânica que instituirá e padronizará as competências e garantirá os direitos e deveres da categoria dos servidores prisionais, o código de ética, profissionalizando e condicionando todos os procedimentos administrativos.
 Pondo fim a era do achismo e dos relatórios tendenciosos e pouco profissionais, consolidando e dando transparência à atividade prisional e de fato inserindo-nos no contexto da segurança pública.
   Nos próximos dias o Secretário de defesa Social estará enviando o mesmo para a Casa Civil e Seplag.
Agradecemos a todos que de qualquer maneira ou forma contribuíram para que a lei viesse a ser hoje! uma realidade.

Obrigado!

Adeilton de Souza Rocha
Presidente do SINDASPMG