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25 de agosto de 2013

RESPOSTA DA SEDS AO QUESTINAMENTO DO SINDASP SOBRE RUMORES DE CANCELAMENTO DO CONCUSO PÚBLICO

Prezado Adeilton, bom dia!

Houve realmente algumas manifestação contrárias ao concurso público para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário. A razão do pedido de anulação do edital se refere a falta de vagas para pessoas com deficiência.

Informamos que a SEDS não foi notificada e que não conhece o objeto da ação civil pública, mas esclarece que o edital foi preparado segundo normas sempre adotadas. O concurso já caminha para a fase final.

Att.,


Janaíssa Luiza Del Bisoni
Superintendente de Recursos Humanos
Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social



Fonte: SINDASPMG

24 de agosto de 2013

SINDASPMG INFORMA AOS FILIADOS QUE HAVERÁ REUNIÃO COM O GOVERNADOR PARA TRATAR DA LEI ORGÂNICA DA CATEGORIA

Adeilton e Carlos do SNDASPMG
   Esta marcado para o dia 03 de Setembro as 17:00 hrs, uma reunião entre os representantes do SINDASPMG, o Sr. Adeilton da Rocha e o Carlos Nogueira, com o Governador do Estado Antônio Anastasia para tratar sobre a Lei Orgânica da categoria dos Agentes de Segurança Prisional. 
  Estarão presentes também representantes do SINDIPUBLICOS para apresentar ao Governo a Lei Orgânica do Agentes Socioeducativos e também o SINDIPOL que tenta resolver a situação da Lei Orgânica da Policia Civil.

Fonte Sindaspmg

20 de agosto de 2013

SINDASPMG INFORMA AOS FILIADOS COMO AJUIZAR A AÇÃO PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL



Kit SINDASP AÇÃO PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL.

AÇÃO PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL

Trata-se de ação judicial que o SINDASP-MG irá ajuizar na Justiça Estadual com a finalidade de reivindicar a concessão da PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL aos servidores que implementarem os requisitos legais, independente da data da implementação e do pedido.

QUEM PODE PARTICIPAR:

Os Agentes de Segurança Penitenciária que preenchemos requisitos para receber a
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL (efetividade – conclusão do estágio
probatório -, 2 (duas) ADI’s satisfatórias, e prova da escolaridade da escolaridade adicional)

COMO PARTICIPAR DA AÇÃO

1- Para os filiados - efetuar o pagamento de uma  taxa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo , preferencialmente através de cheque nominal ao SINDASP – MG (e não aos Advogados), taxa esta que servirá para custear despesas iniciais do sindicato com o próprio processo.
2- Para os não-filiados – a carência é de 6 (seis) meses a partir da filiação para que se possa ajuizar a ação. O servidor deverá efetuar o pagamento de uma taxa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo (R$31,10), preferencialmente através de cheque nominal ao SINDASP – MG (e não aos Advogados), taxa esta que servirá para custear despesas iniciais do sindicato com o próprio processo. Caso o novo filiado opte pelo ajuizamento imediato, sem se submeter ao período de carência, deverá pagar uma taxa equivalente a 50% do salário mínimo, se a sua remuneração for inferior a 3 salários mínimos e, de 60% do salário mínimo, se a remuneração for superior 3 salários mínimos
.
3 - Procuração com firma reconhecida, preferencialmente datilografada ou em letra de forma, em modelo formulado e entregue pelo próprio Sindicato, acompanhada de cópia da Carteira Funcional;
4 - Declaração de Pobreza, na forma da Lei, com firma reconhecida, em modelo formulado e entregue pelo próprio Sindicato, e cópia simples dos 3 (três) últimos contracheques, para fins de Justiça Gratuita;
5 – Contrato de Honorários (modelo formulado pelo Sindicato), em duas vias e com firma reconhecida;
6 - Histórico Funcional (site: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/) e Espelho de todas as ADI’s (Avaliações de Desempenho Individual) (site: https://www.sisad.mg.gov.br);
7 – Cópia do Diploma (título comprobatório da Escolaridade Adicional).

IMPORTANTE - OBSERVAÇÃO

Na ocorrência de qualquer tipo de irregularidade na entrega da documentação (ex: falta de reconhecimento de firma, documento não autenticado, documentação incompleta etc.):
- Pelo Correio:
Esta será devolvida ao remetente, acompanhada de relatório explicando as ocorrências.
- Pessoalmente:
Não receberemos a documentação, devendo o solicitante retornar, após regularização, ao Sindicato ou remeter a documentação pelo correio.

PARA TER ACESSO AO KIT CLIQUE NO LINK AO LADO:http://www.sindaspmg.org.br/

13 de agosto de 2013

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES RECEBE REPRESENTANTES DO SINDASPMG

O deputado Sargento Rodrigues recebeu na manhã desta segunda-feira, 12/8, a visita do presidente e do diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG), respectivamente nesta ordem, Adeilton de Souza Rocha e Carlos Alberto Nogueira.
No encontro, os representantes do SINDASP-MG solicitaram apoio do deputado Sargento Rodrigues para aprovação do Projeto de Lei 4.040/2013, que visa regulamentar o porte de arma aos agentes penitenciários efetivos do Estado de Minas Gerais.
O Projeto de Lei 4040/2013, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde o maio deste ano, já foi apreciado em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça e atualmente aguarda parecer do relator da matéria, na Comissão de Segurança Pública.
Em resposta à solicitação dos representantes do SINDASP-MG, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que irá encaminhar requerimento ao Presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, solicitando que o PL 4040/2013 também seja apreciado na Comissão de Administração Pública.

O apoio ao PL 4040/2013 já havia sido solicitado em agenda com o parlamentar no dia 3/6, data em que Sargento Rodrigues disse ser favorável ao Projeto e que fará o possível para aprovação na ALMG.

PLANTÃO REGIONALIZADO DA POLÍCIA CIVIL SERÁ TEMA DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG


  A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje, 13/8/2013, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que solicita a realização de audiência pública para debater o plantão regionalizado da Polícia Civil. Serão convidados o Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Mata e familiares de policiais militares que faleceram em acidentes devido aos deslocamentos desses plantões.
Dados apresentados durante a reunião pelo deputado Sargento Rodrigues mostraram que o plantão regionalizado foi implantado, há dois anos, pela Policia Civil em todas as regiões do Estado. Em algumas cidades com até 30 mil habitantes, quando há ocorrência de flagrante delito em caso de prisão, a viatura da Polícia Militar desloca-se com toda a equipe para uma delegacia onde existe o plantão, sendo que em alguns municípios a delegacia funciona até às 18h. Esses deslocamentos ocorrem em todo o Estado de Minas Gerais, com até 400 km de distância entre a ida e a volta.
  Segundo o deputado Sargento Rodrigues, há um grande risco para a vida dos policias durante os deslocamentos para as delegacias que atendem aos plantões. “Vários municípios ficam sem uma única viatura durante até 20 horas, desprotegendo a população local. Por outro lado, esses deslocamentos impõem risco de vida enorme dos policiais que já estão cansados pelo desgaste físico durante todo o turno de serviço que originou aquela ocorrência”, afirma.
  Rodrigues lembrou, ainda, dos quatro acidentes que já ocorreram devido aos plantões regionalizados, sendo dois com vítimas fatais. O mais grave ocorreu na região de São Pedro dos Ferros, quando uma equipe da Polícia Militar em uma viatura com dois policiais, deslocaram até a cidade de Ponte Nova para entregar o preso à delegacia. Durante o deslocamento, por acidente, morreram os dois policias militares, a testemunha, a vítima e o autor do crime.
Ainda segundo Sargento Rodrigues, há por parte do Estado um gasto maior com combustível e com o desgaste dessas viaturas. Tem que haver uma solução, pois já foram nomeados 420 delegados do último concurso. A Polícia Civil tem que se adequar às demandas da sociedade.
  Sargento Rodrigues tem orientado os Policiais Militares a elaborarem relatórios no final dos turnos de serviços solicitando o pagamento das diárias, considerando que esses turnos tem duração de 12, 18 e até 20 horas quando há entrega de ocorrência do Plantão Regionalizado. Dessa forma, os policiais possuem o direito de acordo com a Lei Delegada 37/1989.
Será encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, ao Chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Mata e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins Sant'Ana, solicitando atenção especial ao Plantão Regionalizado em Patos de Minas, responsável pelo atendimento das ocorrências das cidades de Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Carmo do Paranaíba.

Requerimentos

  Também foram aprovados quatro requerimentos solicitando o envio de manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais da 12ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal e aos policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil; aos policiais militares lotados no 19º BPM; aos policiais militares lotados no 23º BPM e aos policiais militares lotados no 26º BPM.

Obs.: Este é um informe com atualizações da atuação do deputado Sargento Rodrigues. 

8 de agosto de 2013

A POLÍTICA DO PT PARA A SEGURANÇA PÚBLICA PRISIONAL É UM "CAOS"

Eleições estão por vir, a estrela do PT não convence mais os Agentes Penitenciários do Brasil! Numa atrofia  histórica nossa presidenta repudiou nosso projeto de lei PLC/87, ou seja, vetando o regulamento do porte de armas no âmbito nacional. No entanto, nossos líderes classistas, sindicalistas e outros órgãos de representatividade sentiram-se na pele as barreiras do sistema petista (ACAMPADOS DE FRENTE AO CONGRESSO). Quero deixar bem claro, não estou fazendo palanque, mas meu voto vale muito do que o juízo de valor desse governo tirano, que, ao invés de avançar as políticas prisionais em favor do desenvolvimento, assim, retroagem o sistema penal brasileiro.
Portanto, é notório os acontecimentos do sistema prisional: cadê a PEC 308/2004 - POLÍCIA PENAL? Pense bem  guarda penitenciária do Brasil, se é legal avançar ou caminhar para trás. Por enquanto, nossos ficam  morrendo nas mãos de criminosos e ninguém fala nada!

ALEXANDRE GUERREIRO
PRESIDENTE DA AASPESEN-MG

Postado por AASPESEN-MG às 12:44:00 
Fonte: http://blogdoalexandreguerreiro-moc.blogspot.com.br

5 de agosto de 2013

AGENTES DE TODO O PAÍS SE ORGANIZAM PARA A LUTA NACIONAL UNIFICADA

  Um dos temas centrais do debate foi o pré-projeto de lei do governo federal de criação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – onde está sendo proposta a inclusão do Sistema Prisional e a PEC 308

  Realizada nos dias 31-07 e 01-08, em Campo Grande - MS, pela FENASPEN e FEBRASP, o encontro das Federações Brasileiras de Servidores Penitenciários foi marcado pelas discussões sobre a necessidade de organização e unificação das lutas nacionais e pelas demandas dos Agentes Penitenciários, em todo o território brasileiro.

Diretor SINDASPMG Adeilton Rocha
  Entre os temas discutidos houve destaque para o porte de arma nacional; a regulamentação da profissão do agente penitenciário, a derrubada do veto do porte de arma, e volta a luta pela aprovação da PEC 308 e aposentadoria especial; além da necessidade de maior atenção das autoridades públicas para aos problemas enfrentados pelo sistema prisional e seus trabalhadores. O Presidente do SINDASP-MG - Adeilton de Souza, destacou a importância de usamos os meios de comunicação para divulgar as nossas lutas em Brasília para conscientizar a população brasileira sobre o grave momento no qual vivemos de destruição do sistema prisional brasileiro.

  Foi pautado, no evento, temas discutidos no Conselho Nacional de Segurança (CONASP). “Propusemos pra todos os sindicatos que se apropriassem das decisões do CONASP em favor dos servidores penitenciários para o fortalecimento da nossa luta”, disse José R Neves, ex-conselheiro do CONASP, relatando que as recomendações produzidas naquele conselho, com a participação da representação dos Agentes Penitenciários, precisam ser cobradas dos governos pelas entidades sindicais.


  Foi informado, para os participantes do encontro, que o CONASP recomendou para o governo federal várias iniciativas, que vão da necessidade de regulamentação da profissão dos Agentes Penitenciários até a urgência de aposentadoria especial para os membros da categoria. Para os governos estaduais foi recomendada a criação de secretarias próprias de administração penitenciária, com plano de carreiras para seus servidores, assim como refutada qualquer forma de privatização dos serviços penais.

  Um dos temas centrais do debate foi o pré-projeto de lei do governo federal de criação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – e a PEC 308 juntamente com a derrubada do veto ao porte de armas, SUSP - que em sua proposta inicial não inclui o sistema prisional. Hoje essa proposta está sendo debatida no CONASP, onde foi sugerido pelo conselheiro representante dos agentes penitenciários, Augusto Coutinho, a inclusão do sistema penitenciário. “Acreditamos que inserir o sistema prisional na lei geral da segurança pública, vai possibilitar a seus trabalhadores muitas prerrogativas das quais tanto se reivindica”, disse Coutinho. 

  Por fim, as federações concluíram os trabalhos com alguns encaminhamentos, entre os quais: a unificação das pautas nacionais e articulação conjunta; fortalecimento do acampamento em Brasília como ponto central da resistência da categoria, por toda a pauta de luta nacional; organização de uma frente de trabalho no Congresso Nacional e outra nos ministérios de governo; construção de uma agenda permanente com o Ministério da Justiça; intensificação dos trabalhos em Brasília no retorno do recesso parlamentar; criação de quatros grupos de trabalho para atuar na derrubada do veto ao porte de arma, aprovação da PEC 308, aprovação da aposentadoria especial e na regulamentação da atividade do agente penitenciário a nível nacional e ainda atuar junto ao relator do projeto do SUSP, Deputado Efrain-PB; manifestação em Brasília no próximo dia 07 de setembro.

  Dentre todos os resultados do encontro, o presidente da Fenaspen destacou a importância da reorganização da luta nacional com o trabalho conjunto das duas Federações. “Com essa união, lá, nos gabinetes dos nossos governantes, irá ecoar o clamor e a disposição de luta dos trabalhadores penitenciários”, disse Fernando Anunciação, antecipando que a categoria dos servidores penitenciários poderá ir às ruas por seus direitos.

Fonte: SINDASPMG