Total de visualizações de página

Pesquisar este blog

18 de setembro de 2013

NOTÍCIA DO CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO 2012 E SOBRE O CONCURSO 2013 PARA AGENTES E ANALISTAS E ASSISTENTE EXECUTIVO

  
Dia 10/09/2013 aconteceu uma reunião na SEPLAG, onde esteve presente o Sr. Adeilton de Souza Rocha, presidente do SINDASPMG, a Srª. Fernanda Neves Subsecretária de Planejamento e Gestão, Dr. Murílo Andrade, Subsecretário de Administração Prisional e a Srª. Janaissa, Superintendente de Recursos Humanos da SEDS.

Foram discutidas e acordadas a convocação de todos excedentes do concurso de 2012, e a publicação do edital de concurso público de 2013.
Segue a fala da senhora Fernanda Neves:
“concurso 2012 curso de formação a seplag esta alocando todos os recursos necessários conforme demanda da SUAPI em parceria com a SEDS”.

Convocação dos excedentes:

Há que se falar em excedentes no concurso somente após o término dos recursos da quinta etapa. Depois desta etapa havendo excedentes e de acordo com demanda da SEDS, serão convocados todos quantos possíveis uma vez que esta é uma luta antiga do sindicato e também em razão dos termos de ajustamento de conduta assinados com o ministério público, que determina que cada efetivo nomeado um contratado é desligado.

Publicação do edital de 2013:

 Conforme resposta de e-mail anexo, a data será 31/10/2013 com vagas para agente penitenciário, socioeducativo e para assistentes e analistas executivos de defesa social (editais por categoria).
Conforme dados da SEPLAG, serão oferecidas 3535 vagas para agente de segurança penitenciária, previsto edital para o dia 31/10/2012 e também concurso para Analista e Assistente Executivo da Defesa Social.

SEGUE EMAIL ABAIXO:


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Helga Beatriz Gonçalves de Almeida (SEPLAG)
Data: 17 de setembro de 2013 14:58
Assunto: Previsão de Publicação de Edital
Para: "contato@sindaspmg.org.br"
Cc: "Fernanda de Siqueira Neves (SEPLAG)" , "Murilo Andrade de Oliveira (SEDS)"

Prezado Adeilton,
Como combinamos, em reunião realizada no dia 10/09/2013, segue arquivo contendo a data prevista de publicação do Edital para Concurso Público de Agente de Segurança Penitenciário e Socioeducativo, bem com para Analista e Assistente Executivo de Defesa Social.


Atenciosamente,

Helga Beatriz Gonçalves de Almeida
Assessora-chefe de Relações Sindicais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
helga.almeida@planejamento.mg.gov.br







AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO
Descrição Previsto 
Início Término
Publicidade do Edital 31/10/13 31/10/2013


SEDS - ANALISTA E ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
Descrição Previsto 
Início Término
Publicidade do Edital 31/10/13 31/10/2013

17 de setembro de 2013

PORTE DE ARMAS A AGENTES PENITENCIÁRIOS TEM PARECER FAVORÁVEL E SEGUE PARA VOTAÇÃO

17/09/2013 17h06
Agentes penitenciários e diretores de presídios acompanharam a reunião da Comissão de Administração Pública - Foto: Willian Dias

PL 4.040/13 passou, nesta terça (17), pela Comissão de Administração Pública e segue para Plenário, em 1º turno.

Agentes penitenciários e diretores de presídios acompanharam a reunião da Comissão de Administração Pública Agentes penitenciários e diretores de presídios acompanharam a reunião da Comissão de Administração Pública Álbum de fotos Agentes penitenciários e diretores de presídios acompanharam a reunião da Comissão de Administração Pública - Foto: Willian Dias O Projeto de Lei (PL) 4.040/13, do governador, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17/9/13). A matéria dispõe sobre o porte de armas de fogo pelos agentes de segurança penitenciários, de que trata a Lei 14.695, de 2003. O relator, deputado Sargento Rodrigues (PDT), opinou pela aprovação em sua forma original. A reunião foi acompanhada por diversos agentes penitenciários e diretores de presídios, que aplaudiram a votação. O projeto seguirá, agora, para o Plenário em 1º turno.

A proposição prevê que o ocupante do quadro efetivo de agente de segurança penitenciário terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado. Os critérios estabelecem que ele preencha requisitos da Lei Federal 10.826, de 2003; que não esteja de licença médica por motivo que não seja recomendado uso de armas; e que não esteja sendo processado por infração penal. O texto estende a permissão aos agentes penitenciários aposentados.

A matéria determina ainda que a autorização para o porte deverá constar na carteira de identidade funcional dos agentes penitenciários. Caso o porte seja proibido ou suspenso, o projeto determina que deverá ser expedida nova carteira funcional, sem a autorização. O projeto ainda dispõe que o agente penitenciário responderá administrativa e penalmente por omitir situação ou fraudar documento que possa implicar suspensão ou proibição do porte de arma de fogo. Além disso, estabelece que, em locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza, o profissional deverá se comportar discretamente ao portar arma de fogo, evitando constrangimentos a terceiros.

Também foram aprovados requerimentos para a realização de duas audiências públicas Também foram aprovados requerimentos para a realização de duas audiências públicas - Foto: Willian Dias
Tramitação - A Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela juridicidade do projeto com a emenda nº 1 que pretende vedar a concessão de porte de arma de fogo ao agente penitenciário aposentado, e com a emenda nº 2, que busca limitar o porte de armamento ao exercício da função, retirando a possibilidade de que os agentes portem arma de fogo em outros locais que não sejam seus respectivos postos de trabalho. Já a Comissão de Segurança Pública opinou pela aprovação do projeto na forma original e pela rejeição dessas emendas.

Na Comissão de Administração Pública, o relator também opinou pela rejeição das emendas e justificou a importância de o porte de armas também ser destinado aos agentes penitenciários quando estão fora do serviço e aos inativos. “É uma medida necessária para ampliar a segurança deles. Convivem com presos durante muito tempo e não é raro serem ameaçados por eles”, relatou.

Falas - Para o deputado Sargento Rodrigues, os agentes têm um diferencial. “Eles têm acompanhado a tramitação e ocupado os Plenarinhos de forma propositiva e muito educada. Tratam de maneira muito respeitosa o Parlamento e os deputados”, relatou. O deputado Luiz Henrique (PSDB) parabenizou o governador pelo projeto e o relator pelo trabalho em defesa da categoria.

14 de setembro de 2013

URGENTE - NOTA DA FENASPEN



4 de setembro de 2013

GOSTARÍAMOS QUE ALGUNS REPRESENTANTES DA PASTORAL CARCERÁRIA RESPEITASSE A CLASSE DE PROFISSIONAIS DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL COMO RESPEITAMOS AS ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS POR ELES.

Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito www.brunotomg.blogspot.com  (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).


Não buscamos de forma alguma poder de policia sem uma justificativa plausível, garantimos a ordem, disciplina e prevenção no que tange ao sistema prisional, principalmente o mineiro que se destaca como modelo de atuação profissional no país. Fazemos o nosso trabalho com dedicação e total profissionalismo e entendemos como um desrespeito algumas alegações apresentadas por alguns representantes da Digníssima Instituição da Pastoral Carcerária onde, sempre teve um apoio importantíssimo das Unidades Prisionais no cumprimento de suas atuações. Expressamos uma indignação, porque trabalhamos num Sistema Prisional que tem desempenhado constantemente buscar maior agilidade, humanização e ressocialização levando em conta as diretrizes dos Direitos Humanos.
O Agente Prisional, atual tanto no quesito segurança interna, externa, escoltas em fóruns e outras demais instituições fazendo o uso de armamento e tem treinamento para tal procedimento. A ressocialização é exercida por profissionais técnicos administrativos capacitados que sistematicamente junto com o corpo da segurança da Unidade Prisional vem demonstrando, resultados satisfatórios nas metas anuais atribuídas as Unidades Prisionais.

Vejamos a denominação de Policia:

Em termos gerais, polícia é a atividade de assegurar a segurança das pessoas e bens, sobretudo através da aplicação da lei. Por extensão, o termo "polícia" é também utilizado para designar as corporações e as pessoas que têm como principal função o exercício daquela atividade. Hoje em dia, o termo "polícia" está normalmente associado aos serviços e agentes do Estado nos quais o mesmo delega a autoridade para o exercício dos seus poderes de polícia, dentro de um limite definido de responsabilidade legal, territorial ou funcional. A função de autoridade policial implica normalmente a aplicação da lei, a proteção das pessoas e da propriedade e a manutenção da ordem pública. Normalmente, aos agentes de autoridade policial é concedido o poder para o uso legítimo da força no âmbito do cumprimento da sua missão. (fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia)

A vice-coordenadora da Pastoral Carcerária discordou das argumentações do Amauri Meireles, coronel da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, que a medida proposta pela PEC 308/2004, garantiria maior profissionalismo do sistema prisional, Mas será que a Senhora Petra Pfaller, tem realmente conhecimento de quais são as atribuições de uma Agente de Segurança Prisional?

Ela argumenta que polícia tem uma tarefa que se exerce "fora dos muros dos presídios", preventiva e investigativa, enquanto os responsáveis pela custódia de quem infringiu a lei são os agentes penitenciários civis, que precisam ter boa formação, plano de carreira e salário”.
Mas será que a Senhora Petra buscou realmente em saber o conteúdo na integra que a PEC308/2004 atribui o poder de policia para os Agentes de Segurança Prisional?
Drª não estamos querendo subir em aglomerados para efetuar pacificação não. Não estamos querendo efetuar blitz e nem autuar ninguém em vias públicas. Não estamos querendo exercer poder de policia ostensiva que a Grandiosa Policia Militar desempenha e nem de investigativa judiciária e pericial que a respeitada Instituição da Policia Civil exerce.
Também para o conhecimento de pessoas que não sabem o que dizem dos Agentes de Segurança Prisional, o edital recentemente publicado no Diário Oficial de Minas Gerais EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 de agosto de 2012 descrimina as atribuições inerentes ao cargo, onde esta expressamente especificado atividades extra muros e de segurança efetuada a tempos passados pelos policiais militares e escoltas por policiais civis. 
Para um melhor entendimento, não estamos obrigados a efetuar atendimentos de ressocialização aos quais efetuados pelo corpo técnico administrativo composto por Assistentes Sociais, Psicologos, Psiquiatras, Médicos, Enfermeiros e técnicos de enfermagem existentes nas Unidades Prisionais que por sinal são altamente preparado para este tipo de servido e tem o seu reconhecimento bastante elogiado pelo sistema Judiciário no que tange a pareceres de progressão e regressão de regime. Estarei deixando bem claro segundo Edital ao qual já prestei concurso das atribuições caso ainda exista dúvidas:
Atribuições do cargo (de acordo com o Decreto Estadual nº 43.960/2005)
* Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional;
Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do  Estado;
Realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
Conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as  normas próprias;
Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar  Prisional - REDIPRI e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos  especializados;
Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações  de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;  preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e  de disciplina, quando designado;
Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de  dispositivos legais.

RUMO A PEC 308/2004 DE FORMA DIPLOMATICA E DEMOCRATICA UM DIA VAI SER APROVADA.

AOS AMIGOS DE LUTA DEIXO UMA MENSAGEM DE REFLEXÃO E SÁBIA.



“CONFIE SEMPRE 

         Não percas a tua fé entre as sombras do mundo. Ainda Que Os Teus pés estejam sangrando, segue para a frente, erguendo-a por luz celeste, acima De ti mesmo. Crê e trabalha. Esforça-te no bem e espera Com paciência. Tudo passa e tudo se renova na terra, mas o que vem do céu permanecerá. De todos os infelizes os mais desditosos são os que perderam a confiança Em Deus e em si mesmo, porque o maior infortúnio é sofrer a privação Da fé e prosseguir vivendo. Eleva, pois, o teu olhar e caminha. Luta e serve. Aprende e adianta-te. Brilha a alvorada além da noite. Hoje, é possível que a tempestade te amarfanhe o coração e te atormente o ideal, aguilhoando-te com a aflição ou ameaçando-te com a morte. Não te esqueças, porém, de que amanhã será outro dia”.   Chico Xavier



DEPUTADOS DE MINAS RECONHECE O TRABALHO DO AGENTE PENITENCIÁRIO.


Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito www.brunotomg.blogspot.com  (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).
A LUTA CONTINUA AMIGOS
Gostaria de parabenizar a todos os nossos colegas que estão na luta pela aprovação do Projeto de Lei 4040/2013 e principalmente ao SINDASPMG e aos demais deputados em destaque o Sargento Rodrigues e o Deputado Lafayette Andrada, que demonstraram o reconhecimento de nossa profissão intercedendo junto ao Governo de Minas pela nossa causa tão nobre que é o direito de portar arma para sua própria defesa. 

VEJA ABAIXO O AÚDIO DA AUDIÊNCIA NO PLENARINHO DA ALMG




3 de setembro de 2013

PORTE DE ARMA PARA AGENTE PENITENCIÁRIO E CRIAÇÃO DE POLICIA PENAL CAUSAM DIVERGÊNCIAS EM DEBATE

02/09/2013 - 17h40 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 02/09/2013 - 19h10



O debate sobre o sistema prisional realizado nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi marcado por divergências em relação a dois temas: o porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço e a criação das polícias penitenciárias. Representantes dos agentes defenderam as duas medidas, previstas em propostas em tramitação no Congresso, enquanto a Pastoral Carcerária se manifestou contra.
As duas partes concordaram, porém, nas críticas às propostas de privatização de penitenciárias.
O porte de arma fora de serviço já foi aprovado pelo Congresso (PLC 87/2011), mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff. Como protesto, há cerca de dois meses agentes mantêm acampamento diante do Congresso. No início de julho, eles se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir a derrubada do veto.
Na justificativa do veto, o governo afirma que tanto o Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República opinaram contra o porte, argumentando que "a ampliação do porte de arma fora de serviço (...) implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento".
– Nós defendemos o porte de arma até por uma questão de sobrevivência – declarou Vilobaldo de Carvalho, da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários.
Assim como outros agentes, Vilobaldo lembrou que vários profissionais dessa categoria foram assassinados fora de seu ambiente de trabalho, "vítimas principalmente do crime organizado". Ele também citou casos de agentes atacados em suas próprias casas, mas que puderam se defender por estarem armados.
– Muitos agentes morrem porque estão desarmados – disse.
Além da derrubada do veto, na semana passada surgiu outra possibilidade para os que defendem o porte de armas fora do expediente: o senador Gim (PTB-DF) incluiu na Medida Provisória 615/2013 uma emenda que permite o porte fora do trabalho.
Por outro lado, a vice-coordenadora da Pastoral Carcerária, Petra Pfaller, declarou que "a arma não é a solução para a violência". Ela reconhece que muitos agentes foram assassinados, mas observa que é preciso conhecer as circunstâncias em que tais mortes ocorreram.
– Será que a arma teria evitado isso? – questionou ela, acrescentando que seu receio é que "a violência gere mais violência".
Durante a campanha que fez a favor do veto, a Pastoral Carcerária argumentava que, "ao contrário de policiais, cuja atribuição é prevenir a criminalidade no seio da sociedade em geral, agentes penitenciários são civis, encarregados de custodiar condenados, promover a disciplina e evitar fugas, o que se faz não pelo uso de armas, mas pelo exercício da boa administração prisional".
Polícia penal
Outro ponto discutido durante o debate no Senado foi a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penitenciárias (PEC 308/2004). Ao defender a PEC, Amauri Meireles, coronel da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, argumentou que a medida garantiria maior profissionalismo no sistema prisional.
Segundo Amauri, a polícia penal seria dividida em dois ramos: um responsável pela custódia dos presos e outro formado por um corpo técnico responsável pela ressocialização dos presos.
– Com isso, teremos profissionalização das atividades e modernização tecnológica. É o que falta – afirmou.
– Com isso, teremos profissionalização das atividades e modernização tecnológica. É o que falta – afirmou.
Mas a vice-coordenadora da Pastoral Carcerária discordou de Amauri Meireles. Para Petra Pfaller, a polícia tem uma tarefa que se exerce "fora dos muros dos presídios", preventiva e investigativa, enquanto os responsáveis pela custódia de quem infringiu a lei são os agentes penitenciários civis, que precisam ter boa formação, plano de carreira e salário.
– Cabe aos agente penitenciários civis promover a disciplina e evitar fugas. E isso não se faz com o uso da força, mas sim pelo exercício de uma boa administração penitenciária. Não queremos a militarização dos presídios. Não concordamos com a polícia penal – frisou.
Privatização
Ao comentar a hipótese da privatização de prisões, Petra Pfaller sustentou que essa medida seria inconstitucional, pois a administração do sistema penitenciário cabe ao Estado e é indelegável. Segundo ela, a privatização traria uma lógica comercial ao sistema prisional, "na qual se ganha um lucro enorme em cima dos presos".
– Já visitei prisões privatizadas. São aparentemente limpas e bonitas, mas a dignidade do ser humano é descartada – afirmou.
Também criticaram a privatização Jarbas Santos de Souza e Vilobaldo de Carvalho, ambos da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários. Assim como a vice-coordenadora da Pastoral Carcerária, Vilobaldo reiterou que essa é uma função indelegável do Estado. Jarbas de Souza, por sua vez, disse que a busca do lucro pode trazer várias distorções.
Já o coronel Amauri Meireles fez uma analogia entre o sistema prisional e a aviação.
– Alguém já viajou de avião com piloto terceirizado? – perguntou Amauri.
O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).


Representante do governo defende valorização dos agentes penitenciários e critica 'justiceiros da mídia'



Para que as prisões brasileiras sejam humanizadas, tem-se que valorizar e humanizar não somente os presos, mas também quem cuida deles. Foi o que ressaltou Deise Benedito, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em debate sobre o sistema prisional promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (2).
- O agente penitenciário tem que ser valorizado à altura do que lhe é cobrado - ressaltou.
Ao comentar a atuação desses profissionais nos presídios, que estão superlotados, Deise frisou que "não é possível conceber" que um único agente cuide de 100 ou 150 pessoas. Nessas condições, observou, os profissionais não têm como desempenhar sua função.
A representante do governo no debate lembrou ainda que, em muitos casos, presos e agentes penitenciários convivem em prisões que são como "pocilgas".
- O preso, o agente penitenciário e o diretor do presídio têm a mesma dignidade. Todos têm que ser valorizados, pois assim é possível fazer prevalecer os direitos humanos - argumentou.
Modelo esgotado
Deise também reiterou que o sistema prisional é um modelo esgotado, no qual a pessoa é presa, reincide no crime e não sai desse círculo vicioso. Por isso, alertou ela, é preciso avaliar quais são as medidas alternativas em relação à prisão.
- Que modelo de sociedade nós queremos em relação à repreensão ao ato delitivo criminal? - questionou.
Deise Benedito também questionou a presunção de que os presos são violentos. Para ela, essas pessoas não agem violentamente quando são tratadas com respeito e em situação de igualdade, em vez de subalternidade.
- Visitei presídios em que os presos são obrigados a colocar as mãos para trás e não podem olhar para seus chamados superiores - contou.
Mídia
Outra questão abordada por Deise foi a influência dos meios de comunicação. Ela afirmou que a Justiça muitas vezes é pressionada a atender uma demanda midiática. Segundo ela, é comum um caso ganhar tamanha proporção em jornais e telejornais, que quem faz o julgamento não é o juiz, mas a mídia.
- Há bons profissionais na mídia. Mas há maus profissionais que vivem da audiência e incitam à violência. Dizem: "Tem que bater! Tem que matar". É preciso cuidado com o que se fala e como se fala.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

2 de setembro de 2013

MANDADO DE INJUNÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL SINDASP-MG NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  


  O SINDASP-MG impetrou Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal pleiteando a APOSENTADORIA ESPECIAL para os Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, prevista nos incisos II e III do §4ª do art.40 da CF/88.

Nesta ação foi solicitada a aplicação das regras da  APOSENTADORIA ESPECIAL do Regime Geral de Previdência - art.57 da Lei nº8.213/91 – aos ASP’s de Minas Gerais, até que sobrevenha legislação específica, federal ou estadual. A matéria não é novidade no STF, que em mandados de injunção vem reconhecendo  o direito à fruição da Aposentadoria Especial para ASP’s de vários estados do país.
Salientamos que o mandamus em questão é uma ação coletiva, e uma vez deferido,  beneficiará somente os ASP’s que forem filiados ao SINDASP-MG




SINDASP - MG Rua: Tamoios, 669 – 1º andar – Centro – CEP 30.120-050 – Belo Horizonte – Minas Gerais.

Telefone: (31) 3271-4145 – Fax: (31) 3271-4145

1 de setembro de 2013

CDH DEBATE MUDANÇAS NO SISTEMA PRISIONAL



Audiência Pública
Assunto / Finalidade:
Debater sobre o tema: "A realidade do Sistema Prisional Brasileiro e a Indispensável Garantia dos Direitos e Conquistas".
Convidados:
·       Jarbas Santos de Souza
 Diretor de Formação e Relações Institucionais da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN
·      Vilobaldo Adelídio de Carvalho
 Diretor Financeiro da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários
·      FENASPEN
 Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários – SINPOLJUSPI
·      Amauri Meireles
 Coronel da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais
·      Representante do Ministério da Justiça
·       Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
·       Pe. Valdir João Silveira

 Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária
Da Redação
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debaterá na segunda-feira (2), às 9h, a situação do sistema prisional brasileiro. Entre os temas que devem ser discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A matéria, defendida pelos sindicados de servidores penitenciários, é criticada por entidades como a Pastoral Carcerária, 
A PEC aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Para a Pastoral, embora seja importante a regulamentação nacional do salário, da carga horária e de outras condições de trabalho – reivindicações dos servidores do sistema prisional brasileiro -, essa reforma pode e deve ser feita sem que mais um órgão policial seja criado.
No entendimento da Pastoral, expresso em carta enviada aos parlamentares, o dever de custodiar é incompatível com o de investigar e a instituição de uma polícia penitenciária dificultaria ainda mais a transparência e o controle externo em um sistema prisional que já sofre de “problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos”.
A audiência requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) reunirá debatedores da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; da Polícia Militar; do Ministério da Justiça; da Secretaria de Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

                     Pe. Valdir João Silveira
 Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária

SEGUE ABAIXO ALGUNS DETALHES IMPORTANTES:


* PASTORAL CARCERÁRIA SOMOS SIM RESSOCIALIZADORES E TAMBEM ATUAMOS COMO FISCALIZADORES E CUMPRIDORES DE ORDENS PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM E DISCIPLINA, NÃO VENHAM TAXAR O AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL COMO UM PROFISSIONAL QUALQUER, TEMOS FAMILIARES QUE DEPENDEM DE NOSSA SEGURANÇA PARA SOBREVIVER E NÃO PENSEM QUE NÃO SOMOS ALVOS DE AMEAÇAS, O PORTE DE ARMAS BUSCAMOS SOMENTE PARA A NOSSA SEGURANÇA E DE FAMILIARES. ENTÃO SOLICITAMOS RESPEITO.

* SENHORES DEPUTADOS E SENADORES, NÃO ESTAMOS PEDIDO   SALÁRIOS ABSURDOS DE R$ 60.000,00 E AUXILIO MORADIA E DE TRANSPORTE QUE PODEM CHEGAR A R$ 23.000,00. A PEC 308 NÃO TEM CUSTO NENHUM PARA O ORÇAMENTO BRASILEIRO, REPITO É SOMENTE UMA REGULAMENTAÇÃO DE UMA CATEGORIA. PAREM COM A HIPOCRESIA POLÍTICA O BRASIL ESTA CANSADO DISSO, OU SERÁ QUE TEM QUE HAVER MAIS MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS PELO BRASIL PARA ENTENDEREM ISSO.

* SINDICATOS E FEBRASPEN (FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS), BUSQUEM EFETIVAMENTE A CONCRETIZAÇÃO PELA NOSSA CLASSE NESTE QUESITO PRINCIPALMENTE, EU FALO DE FORMA DIPLOMÁTICA  MAS EFICAZ, MOSTRE A FORÇA QUE DETÊM NÃO SOMENTE NA COBRANÇA MENSAL PORQUE PAGAMOS COM O INTUITO DE VER A CATEGORIA CRESCER E NÃO GERAR POLITICAGEM EM TORNO DE NOSSA LUTA. SEJA ATUANTES MESMO, PORQUE QUE,  DO MODO QUE ESTA SENDO EXECUTADO OS TRABALHOS, A SUAS CREDIBILIDADES PERANTE A CLASSE ESTA SOMENTE SENDO MUITO DESGASTADA.

* AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAL, VAMOS LUTAR DE FORMA ORDEIRA E PACÍFICA PELA NOSSA EFETIVAÇÃO NA PEC, PORQUE TEMOS UMA SOCIEDADE QUE ACREDITA EM NOSSO PROFISSIONALISMO. ENTÃO CONTINUEMOS SEMPRE BUSCANDO A MELHOR ATUAÇÃO PROFISSIONAL QUE O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE JÁ ESTA EFETIVADO, FALTA DA PRESIDENTA E DE ALGUNS POLÍTICOS QUE SE NÃO MUDAREM A MANEIRA DE PENSAR, A PRÓXIMA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL VAMOS BOMBARDEAR AS REDES SOCIAIS COM  OS NOMES DE QUAIS SÃO CONTRA A EFETIVAÇÃO DE NOSSA LUTA, PRINCIPALMENTE A NOSSA QUERIDÍSSIMA PRESIDENTA DILMA,  QUE VETOU O NOSSO PORTE (PL 87).

AGRADEÇO A TODOS PELA VISITAÇÃO AO NOSSO BLOG E HOJE FOI UM DESABAFO DE UM PROFISSIONAL QUE CUMPRE COM OS SEUS DEVERES E QUER O MELHOR PARA A CLASSE.



RUMO A PEC 308


JACAREZINHO: HOMEM QUE VISITAVA CADEIA JUNTO COM PADRE É PRESO COM DROGA

Quarta-feira, 13 de junho de 2012

Um homem de 54 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas ao tentar entrar no Setor de Carceragem Provisória (Secat) da 12ª Subdivisão Policial (SDP) de Jacarezinho com 187 gramas de maconha, dois aparelhos celulares e dois carregadores escondidos na cueca. Donizeti Nunes da Rosa estava acompanhado de um padre que coordena a Pastoral Carcerária local. A prisão aconteceu no dia de visita semanal da entidade aos detentos, ontem (12) por volta das 14h.

Além de responder por tráfico de drogas, Rosa foi autuado pelo artigo 349-A do Código Penal, por crime de favorecimento real, ou seja, tentar repassar os aparelhos celulares para dentro do presídio. Devido ao crime, o delegado chefe, Sérgio Luiz Barroso, suspendeu as atividades da Pastoral Carcerária no Secat de Jacarezinho. “Suspendi e vou analisar a situação”, declarou.
De acordo com informações do delegado, Rosa poderá pegar de cinco até 15 anos de prisão pelos crimes. Nas revistas periódicas realizadas nas celas da carceragem, Barroso contou que sempre eram encontrados aparelhos celulares. Ele revelou ainda que através de investigações foi apurado pelos investigadores que Rosa possivelmente seria quem repassava os objetos e drogas para os detentos. “O padre ficou chateado, desapontado com o fato”, contou o delegado.
Os celulares e as drogas não foram identificados para qual preso seria entregue, pois de acordo com Barroso, semanalmente a pastoral fazia visitas a vários detentos do Secat em Jacarezinho. O delegado não soube dizer qual será a medida adotada pela pastoral referente ao fato. “Não entrei em detalhes com o padre”, disse. Ele confirmou que todos os membros que já visitaram os detentos serão ouvidos futuramente pela polícia.

Jivago França/ Foto: Divulgação Polícia Civil.