Total de visualizações de página

Pesquisar este blog

30 de outubro de 2013

A PL 4040/2013 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO PELOS DEPUTADOS DA ALMG

   
Foi votada hoje na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a PL 4040/2013, que tratava da regulamentação da concessão do porte de armas como delimita a Lei 10.826/2003, para o Agentes de Segurança Prisional. 
   

      Houve uma presença em massa dos Agentes da capital  do COPE e muitos do interior, sendo expressivo a presença dos Agentes lotados em Teófilo Otoni e Juiz de Fora no plenário, cantando o Hino Nacional que despertou elogios dos deputados presentes.
  
    O Governo enviou o projeto por se tratar de uma extrema importância a efetivação da legalidade em instituir o porte de armas para os Agentes, sendo apreciado por unanimidade da Oposição do Governo.

     Foi aprovada na integra como determinava a Comissão de Segurança Pública, onde estende-se o porte para os agentes fora de serviço e também apos a sua aposentadoria. 

Fonte: SINDASPMG

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO – MINAS GERAIS EXPEDIENTE DE 30 DE OUTUBRO DE 2013


SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 
Secretário de Estado de Defesa Social: Rômulo de Carvalho Ferraz 

EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE 
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE 
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012. 


O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado, torna público: 

1 - O resultado relativo à QUARTA ETAPA - COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA- estará disponível dia 30 de outubro de 2013, após as 14 horas, para consulta pelo  candidato no endereço eletrônico www.ibfc.org.br. 

2- Os candidatos que tiverem interesse em apresentar recurso contra a QUARTA ETAPA -  COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA - deverão fazê-lo no período de  31/10/2013 e 01/11/2013, que constituem os 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação  deste ato no Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais, nos termos do item 16.2 e  16.4, “b” do Edital e de acordo com o artigo 22 do Regulamento Geral de Concurso Público,  instituído pelo Decreto Estadual nº. 42.899/2002, devendo o candidato obedecer ao disposto  no item 16 do Edital. 

24 de outubro de 2013

CONVOCAÇÃO GERAL PARA O DIA 30/10/2013

Precisamos da presença do maior número possível de Agentes de Segurança Penitenciários na capital, no dia 30/10/2013, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para acompanhar a votação do Projeto de Lei que institui o porte de armas para a categoria!

Está havendo obstrução da pauta de votação na ALMG e só conseguiremos a votação com muita pressão! O SINDASP – MG já está na Assembleia quase todos os dias mobilizando junto aos deputados para agilizar o processo. Mas somente isso não será suficiente!

SÓ CONSEGUIREMOS A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO COM OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIARIOS PRESENTES NAS GALERIAS DA ALMG!!!!

FAÇA A SUA PARTE!!! MONTE UMA CARAVANA!!!


COMPAREÇA!!!

BATISMO DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA DE NOVO CRUZEIRO/MG

                      

No último dia 06/10/2013, (domingo), por volta das 09 h 00 min, foi realizado um batismo evangélico, onde 14 detentos da Unidade passaram pelas águas, o mesmo foi ministrado pela Igreja Assembleia de Deus (Ministério Madureira), Pastor Presidente Josiel Luciano Rosa e os obreiros auxiliares, um trabalho que vem sendo acompanhado por alguns anos, onde a palavra de Deus e ministrada todo domingo pela manhã.

MISSA CELEBRADA NA CADEIA PÚBLICA DE NOVO CRUZEIRO/MG



           No último dia 17/10/2013, (quinta-feira) esteve presente na Unidade, o Bispo Dom Marcelo, da Diocese de Araçuaí e o Padre da Paroquia de Novo Cruzeiro, juntamente com a Pastoral Carcerária, realizando uma Santa Missa na Cadeia Pública, após a missa foi realizada um almoço, com todos os detentos e os presentes.
                 A busca pela ressocialização dos reeducandos, tem como preceito a reintegração social e o acolhimento das Instituições  Religiosas tem um papel de extrema importância, principalmente nos ensinamentos que o livro sagrado que é “A Bíblia”, transfere para o cidadão um estado de paz constante e este fator é muito relevante para o bom andamento das ações ministradas na Cadeia Pública de Novo Cruzeiro.

                 Evento este que foi coordenado pelo Diretor da Unidade Dr. Arthur de Oliveira Simões, Coordenador de Segurança Benedito Pereira e equipe de Agentes, sendo eles, Frederico Ramos da Conceição, Flávia Vilela, Daniel Ferreira da Silva, Roberlindo Cândido Pereira, Adailton Campos, Alisson Rodrigues e Everton Alves de Oliveira.


Respondeu Jesus: “Ame o Senhor, o seu Deus de todo o seu coração, de toda a sua alma e de todo o seu entendimento'. Este é o primeiro e maior mandamento. E o segundo é semelhante a ele: 'Ame o seu próximo como a si mesmo”. 


15 de outubro de 2013

PROJETO DE LEI n. 6565/2013 TEM PEDIDO DE URGÊNCIA DA PRESIDENTA DILMA.


Projeto de Lei nº 6565/2013 - Dilma Roussef pede urgência na aprovação do porte de arma aos agentes penitenciários

TudoRondônia.com 
Brasília/DF - Agora é oficial. A presidente Dilma Roussef enviou à Câmara dos Deputados a Mensagem nº 423/2013, contendo o projeto de lei que concede o porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. A confirmação foi dada na segunda-feira (14).

O Projeto de Lei nº 6565/2013, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,  tramitará em regime de urgência, conforme solicitado pela própria presidente, nos termos do art. 64, §1, da Constituição Federal. Assim, o prazo para apreciação pelos deputados é de até 45 dias.

O PL foi apensado ao PL nº 7742/2010, de autoria dos ex-deputado federal Lindomar Garçon, que também autoriza o porte de arma fora de serviço aos agentes penitenciários federais e estaduais.

Reunião no MJ

Por conta do assunto, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, reuniu-se no Ministério da Justiça na segunda-feira (14) com os demais membros do Grupo de Trabalho composto por integrantes da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), ocasião em que conversaram com o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, Gabriel Sampaio.

Na oportunidade, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, ressaltou o trabalho conjunto dos líderes sindicais para garantir o porte de arma. “Graças à nossa forte movimentação, da qual o Singeperon teve papel fundamental, os Poderes Executivo e Legislativo têm reconhecido a necessidade do porte como instrumento de defesa e proteção do agente penitenciário”, comemorou.

Anderson também destacou o trabalho realizado. “Mesmo após dois vetos, o Governo finalmente mostrou sensibilidade com a nossa causa. Vamos agora acompanhar de perto a tramitação deste projeto e articular junto aos parlamentares para que apreciem com urgência a matéria”, salientou ao citar também o empenho da Diretoria do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), representada pelo presidente Leandro Allan.

Estiveram presentes também o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Gilson Pimentel, vice-presidente do Sindcop, Carlos Roberto, vice-presidente da Fenaspen, João Rinaldo, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) e secretário-geral da Fenaspen, Jarbas de Souza, e o secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen), Wesley Bastos.

Regulamentação da profissão

Os líderes sindicais continuam os trabalhos em Brasília nesta terça-feira (15), onde irão discutir em reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da profissão de agente penitenciário.
O encontro com os representantes do Governo Federal acontece a partir das 9h, no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).