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30 de novembro de 2013

PUBLICADO NO IOF CONCURSO PARA ANALISTA DA DEFESA SOCIAL NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/SEDS Nº. 07/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013


 Mais uma conquista do sindasp MG, foi públicado com havia afirmado o SINDASPMG o EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/SEDS Nº. 07/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013Concurso publico para provimento de cargos das carreiras de assistente executivo de defesa social,analista executivo de defesa social e medio de defesa social do quadro de pessoal da secretaria estado de defesa social.

  Materia publicada IOFMG do dia 30/11/2013,da pagina 27 ao 33.
  

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA TER ACESSO AO EDITAL COMPLETO 


29 de novembro de 2013

INFORME IMPORTANTE SOBRE A PL 6565 E A PEC 308.

COMPANHEIROS DO BRASIL.
Cumprindo nossa obrigação de manter a categoria informada, cientificamos que:
 
Tivemos uma semana bem produtiva, aprovando a proposta do porte no projeto 6565/13, na CSPCCO, da Câmara.  Embora não tenhamos conseguido votar na CCJC, conseguimos junto ao Deputado Arnaldo que nos conduzisse até a presidência da comissão , junto ao presidente com a Diretoria FENASPEN o Dep. Arnaldo conseguiu se por como relator também nesta comissão, o que não é nada comum. Assim, conseguimos a garantir que na semana que vem teremos a votação e aprovação do projeto que assim estará pronto para ir ao plenário da casa terminando seu curso na câmara.
 
Ato continuo, no dia seguinte já na quarta feira fomos até a presidência da casa,  onde fomos recebidos pelo Pres. Henrique Alves, graças a grande influencia da companheira Vilma com ele, na busca de uma definição de data para a votação da PEC-308 e a tentativa de garantir a votação, ainda este ano, de nosso porte ao menos na Câmara.
Nessa audiência, obtivemos a garantia do mesmo quanto a aprovação do porte e que a mesma se dará de imediato tão logo se vote a o projeto do marco civil da internet que esta a nossa frente trancando a pauta. Segundo foi dito, esta se fazendo um esforço para votar ainda este ano. Porém, o governo esta interessado em manter a pauta trancada não votando mais nada este ano e dificultando  uma possível votação, para que não se vote ainda este ano um outro projeto que provoca despesas em desequilíbrios das contas publicas, que é o dos agentes de saúde comunitária.
Já quanto a nossa PEC-308, o Presidente disse que quer votar e vai fazê-lo honrando um compromisso já assumido conosco e, que só não o fez ainda, por saber das dificuldades e possibilidades de quórum qualificado que a matéria exige. Assim, ficou de articular a votação com o governo e mesmo que não haja acordo porá pra votar assim mesmo, sem definir uma data. Restando-nos a determinar uma, o que fizemos deixando bem claro ao presidente, que o mês de abril será a data limite de tolerância  da FENASPEN, pois depois disso convocaremos nossa base para GREVE GERAL DURANTE O EVENTO DA COPA DO MUNDO, até que a votação se de na casa do povo e que este possa se manifestar democraticamente sob a matéria.
 
Nossa busca de soluções nos levou até ao Dep. MOLON do PT/RIO Relator do projeto do marco civil regulatório da internet, no sentido de apurarmos efetivamente as chances de este projeto ser votado na semana que vem. Deste recebemos a informação que é grande sim a chance de isso acontecer, pois esta em constante contato com o Planalto neste sentido,  e que os pontos agora divergentes estão bem maduros e a possibilidade é grande. O que reacendeu nossas esperanças, pois é certo que se não votar este projeto o nosso não poderá ser também, ainda este ano. Veremos!
 
Na oportunidade,  ato continuo fomos dar prosseguimento a nossas outras causas como aposentadoria especial e a nossa inclusão no projeto que cria as atividades típicas de estado.  No que junto ao Dep. Policarpo PT/DF, conseguimos a garantia do mesmo de que estará entregando seu relatório final
Nesta semana a comissão de trabalho. Quanto a atividade típica de estado já nos garantiu a inclusão. Todavia, este relatório ainda depende de algumas negociações com a casa cível do planalto e que só depois disso será encaminhado a comissão, presumindo  o mês de março para conclusão das duas matérias na comissão.
 
Outras atividades nos levaram a outras personalidades políticas, para que nos incluíssem em seus projetos como: adicional noturno e carga horária em regime especial. Onde requeremos e aguardamos a garantia da inclusão de nossa atividade penitenciaria nos mesmos já em andamento no Congresso Nacional.
 
É isso aí pessoal!
 
Rol de lideranças na luta nesta semana: FENASPEN= Vilma Batista (RN), Francisco Rodrigues (RJ), Carlos  Alerto Nogueira (MG), Fernando Anunciação (MS), Anderson (RO), Jacira Maria e  outra aguerrida companheira que me esqueci o nome e peço a Jacira para que  poste a baixo (MT).
 
Carlos Alberto Nogueira
Diretor SINDASP/MG
TEL.: 3271-4145

22 de novembro de 2013

ANUNCIANDO O CALENDÁRIO DE CONCURSOS DA SEDS DE ADMINISTRATIVO E DE AGENTES PRISIONAIS

APÓS MUITA COBRANÇA DO SINDPÚBLICOS - MG, GOVERNO ANUNCIA CONCURSO PÚBLICO NA SEDS

21-11-2013 

APÓS MUITA COBRANÇA DO SINDPÚBLICOS - MG, GOVERNO ANUNCIA CONCURSO PÚBLICO NA SEDS

Em e-mail enviado ao SINDPÚBLICOS - MG, a Subsecretária de Gestão, Fernanda Neves, informou o calendário para publicação dos editais dos Concursos Públicos da SEDS, da área Prisional e Socioeducativa.

Esses concursos são fruto de negociação e árdua luta do SINDPÚBLICOS - MG com o governo de Minas Gerais, negociados em várias reuniões realizadas no decorrer do ano de 2013.

Confira as datas informadas:

• Um edital será publicado até 30 de novembro e contemplará as carreiras de Assistente Executivo da Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social e Médico de Defesa Social.

• Um edital para Agente Socioeducativo e mais um novo edital para 3.535 Agentes Penitenciários serão publicados até 07 de dezembro de 2013.

Estaremos no aguardo e na cobrança da efetiva publicação dos editais.

SINDPÚBLICOS - MG SEMPRE NA LUTA POR CONCURSO PÚBLICO!

12 de novembro de 2013

REEDUCANDOS DA PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI PRODUZEM REVISTA DE POEMAS



A Penitenciária de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, lançou, no dia 7 de novembro, a revista Eu Sou Poeta, que representa a culminância de um projeto desenvolvido ao longo deste ano com 18 detentos que estudam na escola da unidade. Cada preso escreveu um poema para compor a revista, que lançou 100 exemplares impressos.



O diretor de atendimento da unidade, Wanderson Farias Martins, afirma que o projeto representa um momento único na vida dos detentos. “O lançamento marca um acontecimento que objetiva apresentar a importância da poesia no recinto escolar para o desenvolvimento dos alunos e visa mostrar que o trabalho com poesia ensina o aluno a lidar com as diversidades, além de despertar emoções e reflexão”, completa. 

A unidade possui, atualmente, 160 presos estudando durante o cumprimento da pena. A previsão é continuar o projeto em 2014 com outros alunos da escola.

6 de novembro de 2013

CÂMARA E STF DISCUTEM CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO EM PRISÃO DOMICILIAR




A Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal discutem a possibilidade de transformar os regimes semiaberto e aberto em prisão domiciliar sempre que não houver lugares adequados para fazer a progressão de pena do preso do regime fechado. O preso tem direito a progressão da pena. Do regime fechado, cumprido inteiramente dentro da prisão, tem direito de progredir para o semi-aberto, cumprido em colônia agrícola, industrial ou outro tipo de estabelecimento e o aberto, no qual estuda ou trabalha fora e dorme em albergue de presos.

Ocorre que, na maior parte dos casos, esses lugares alternativos às prisões não existem e a lei não diz o que fazer. Assim, fica a critério do juiz decidir se o preso passa a cumprir a pena em casa ou se fica no regime fechado mesmo. De acordo com o criminalista Euro Bento Maciel Filho, a situação é insustentável manter na cadeia quem tem uma sentença judicial permitindo que ele progrida de regime.
"Por uma questão de bom senso e por uma questão de segurança jurídica e dignidade da pessoa humana, todo cidadão que se socorre do Poder Judiciário, quando obtém uma sentença que lhe é favorável tem o direito de vê-la cumprida. Com o preso acontece a mesma coisa. A meu ver é um direito adquirido. Não tem como dizer não a um preso que tem direito a um semi-aberto para que ele permaneça no fechado indefinidamente."
O STF vai decidir a questão em Plenário. Em decisões individuais, os ministros já têm manifestado a opinião de que manter o preso em regime mais rigoroso do que aquele a que ele tem direito é inconstitucional porque impõe a ele o ônus de uma obrigação que é do Estado, que é de ter estabelecimentos prisionais adequados.
Hoje no Brasil, 75 mil pessoas cumprem pena em regime semiaberto e há um déficit de 24 mil vagas. De acordo com o ministro do STF, Gilmar Mendes, 20 mil presos cumprem pena em regime mais grave do que deveriam por falta de vagas.
O deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, autor de uma proposta de transformar os regimes semiaberto e aberto em prisão domiciliar já aprovada pela Comissão de Segurança Pública e que será analisada pela Comissão de Constituição, afirma que é preciso criar uma regra clara, que impeça injustiças e reconheça o que já ocorre com parte dos presos.
"Hoje tem mais de 25 mil condenados em regime semiaberto que acabam ficando na prisão que a gente chama de prisão domiciliar. Então vamos acabar com a hipocrisia e efetivamente colocar uma regra nesse jogo. E a regra principal e isso tem acontecido, o STF tem se comportado dessa forma, é transformando esse regime semiaberto em prisão domiciliar"
Aqueles que se opõe a essa mudança argumentam que não há como fiscalizar o cumprimento da pena desses presos em casa e que a sociedade é que ficará exposta a conviver com pessoas que não passaram por um processo adequado de ressocialização.
A proposta terá de ser votada pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado.
De Brasília, Vania Alves