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14 de janeiro de 2013

SENADORES ADMITEM DISCUTIR DERRUBADA DE VETO À LEI QUE GARANTIRIA PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS.


VEJA O ÁUDIO DA RÁDIO SENADO DO DIA 11/01/2013  ABAIXO:




LOC: SENADORES ADMITEM DISCUTIR DERRUBADA DE VETO À LEI QUE GARANTIRIA PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS. 

LOC: A CATEGORIA, QUE SE MOBILIZA PARA REVERTER A DECISÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, ALEGA FALTA DE SEGURANÇA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: O secretário geral da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, Wesley Bastos, espera que o Congresso Nacional derrube o veto integral ao projeto de lei que liberava o porte de armas fora do expediente para agentes penitenciários. Ele disse que a categoria vai atuar em diversas frentes para manter um direito concedido por alguns estados. 

(Wesley) Estamos discutindo mobilização no Congresso Nacional para a derrubada do veto, paralisações nas diversas unidades prisionais e suspensão de visita. Ninguém vai deixar de andar armado porque a presidente vetou. Ninguém vai deixar de proteger suas famílias. Em vários estados, o porte de arma é permitido fora do serviço. 

REP: Em novembro, o Senado aprovou o projeto que autorizava agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a terem o porte de arma própria ou cedida pela corporação. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que defende esse direito, rebateu o argumento do Ministério da Justiça de que essa liberação poderia aumentar o número de armas em circulação no país. 

(Humberto) O que a presidenta Dilma fez foi tão somente atender à posição do Ministério. Entendo que o número de pessoas que pode ser beneficiada não tem tanta expressão quando discutimos o problema do desarmamento no Brasil. E tem a justificativa de garantir o mínimo de segurança para as pessoas que no dia-a-dia lidam com presos de alta periculosidade. 

REP: Mas no veto, a presidente Dilma Rousseff destacou que casos de ameaças aos agentes serão analisados individualmente para a concessão do porte de arma. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o Senado foi solidário à categoria ao aprovar o projeto liberando o porte de armas. Ele não descartou a derrubada do veto. 

(Paim) Como houve o veto, compete agora ao Congresso se posicionar. Mas a mobilização da categoria é legítima. E o Senado e o Congresso, se aprovaram a lei, compete a eles entoa na apreciação do veto fazer com que a lei seja mantida. 

REP: Desde 2003, o porte de armas no Brasil está proibido. O Estatuto do Desarmamento só libera o porte de arma fora do expediente para integrantes das Forças Armadas, agentes da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Federal, além de seguranças da Presidência da República.
Hérica Christian.

FONTE: SENADO FEDERAL.
http://www.senado.leg.br/noticias/radio/especial15anos/index.html