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8 de maio de 2013

COMISSÃO VAI A NANUQUE DEBATER SEGURANÇA NA FRONTEIRA



Objetivo é visitar municípios localizados nas divisas de Minas Gerais onde há questões essenciais de segurança.


A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma, nesta sexta-feira (10/5/13), uma série de audiências públicas que está realizando em municípios mineiros localizados nas fronteiras do Estado onde há questões essenciais de segurança. Os parlamentares da comissão irão a Nanuque (Vale do Jequitinhonha), em reunião que será realizada a partir das 10 horas, na Câmara Municipal (Avenida Geraldo Romano, 231).
O objetivo da série de sete cidades que a comissão irá visitar é levantar o debate sobre a divisa segura para prevenir a migração da criminalidade de outros estados para Minas Gerais. Os deputados estiveram em Extrema (Sul), no mês de dezembro passado, e Nanuque será a segunda cidade a receber o debate, solicitado pelos membros da Comissão de Segurança Pública.
Foram convidados para a reunião os integrantes da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas da ALMG; o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Nanuque, respectivamente, Ramon Ferraz Miranda e Rivaldo Monteiro da Silva; o superintendente regional da Polícia Federal em Belo Horizonte, Sérgio Barboza Menezes; o superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, Walder Nascimento Vieira; o secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins Santana; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Sílvio Antônio de Oliveira Melo; e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta.
Também foram convidados os seguintes representantes do Estado da Bahia: o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauricio Teles Barbosa; o deputado Estadual Temóteo Alves de Brito, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel PM Alfredo Braga de Castro; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM José Nilton Nunes Filho; e o delegado-chefe de Polícia Civil, Hélio Jorge Oliveira Paixão.
Do Espírito Santo, foram convidados o secretário de Estado de Segurança Pública, André de Albuquerque Garcia; o deputado estadual Gilson Lopes, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Ronalt Willian de Oliveira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Edimilton Ribeiro Aguiar Junior; e o chefe de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Joel Lyrio Júnior.

QUESTÃO CARCERÁRIA SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA E VISITA DA ALMG


Maioridade penal e abusos contra policiais e agentes penitenciários também foram discutidos na Comissão de Segurança.

A situação das unidades prisionais de Açucena (Vale do Rio Doce) e Itaúna (Centro-Oeste de Minas) serão discutidas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os requerimentos foram aprovados, nesta quarta-feira (8/5/13), em Reunião Extraordinária da comissão. O primeiro requerimento, de autoria dos deputados Bonifácio Mourão e Luiz Henrique, ambos do PSDB, pede que seja realizada audiência pública na cidade de Açucena para discutir problemas carcerários no município e na região. Já o segundo, do deputado Neider Moreira (PSD), requer que os parlamentares visitem o presídio de Itaúna devido a denúncias de superlotação. Segundo o deputado, o local tem capacidade para 60 presos, mas atualmente abriga 200.
  Além desses requerimentos, outros três foram aprovados durante a reunião. A pedido do deputado Duarte Bechir (PSD) foi aprovada a realização de debate público para discutir a maioridade penal no Brasil. Já a partir de requerimento do deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovada audiência pública para discutir a denúncia de suposto ato de transferência arbitrária de agentes penitenciários de Montes Claros (Norte de Minas) após apresentarem denúncias de irregularidades da administração do presídio ao representante do Ministério Público do município.
  Também do deputado Cabo Júlio, foi aprovado audiência para averiguar denúncia de desvio de função na Polícia Civil de Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, existem denúncias de que investigadores de polícia estão exercendo função de perito criminal.


Fonte: ALMG

PROJETO NORMATIZA PORTE DE ARMAS PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS


PLENÁRIO RECEBE MENSAGEM DO GOVERNADOR QUE REGULAMENTA CONCESSÃO DE ARMAMENTO A SERVIDORES PENITENCIÁRIOS
Reunião dos Diretores do SINDASPMG com o Sec, Defesa Social  Dr. Rômulo de Carvalho  Ferraz

Em reunião realizada no dia 23/04/2013,  com o Secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, os diretores Adeilton Rocha e Carlos Noguerira do SINDASPMG, estiveram cobrado o retorno da pauta de revindicações que foram apresentadas ao Secretario em 21/01/2013 e principalmente a  Regulamentação do Porte de Arma através de uma Lei Estadual Especifica. 
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta terça-feira (7/5/13), durante a Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 4.040/13, que dispõe sobre o porte de armas de fogo por agentes penitenciários, de que trata a Lei 14.695, de 2003. A proposta visa a estabelecer regras para a concessão do porte de armas a esses servidores, observados os parâmetros da legislação federal.
Isso porque a Lei Federal 10.826 (Estatuto do Desarmamento), de 22 de dezembro de 2003, permite o porte de arma de fogo para os agentes penitenciários, apenas condicionando-o à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo. Contudo, essa lei não estabelece os limites e formas de concessão do porte.
O PL 4.040/13 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública antes de ser submetido à apreciação do Plenário.