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30 de outubro de 2013

A PL 4040/2013 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO PELOS DEPUTADOS DA ALMG

   
Foi votada hoje na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a PL 4040/2013, que tratava da regulamentação da concessão do porte de armas como delimita a Lei 10.826/2003, para o Agentes de Segurança Prisional. 
   

      Houve uma presença em massa dos Agentes da capital  do COPE e muitos do interior, sendo expressivo a presença dos Agentes lotados em Teófilo Otoni e Juiz de Fora no plenário, cantando o Hino Nacional que despertou elogios dos deputados presentes.
  
    O Governo enviou o projeto por se tratar de uma extrema importância a efetivação da legalidade em instituir o porte de armas para os Agentes, sendo apreciado por unanimidade da Oposição do Governo.

     Foi aprovada na integra como determinava a Comissão de Segurança Pública, onde estende-se o porte para os agentes fora de serviço e também apos a sua aposentadoria. 

Fonte: SINDASPMG

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO – MINAS GERAIS EXPEDIENTE DE 30 DE OUTUBRO DE 2013


SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 
Secretário de Estado de Defesa Social: Rômulo de Carvalho Ferraz 

EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE 
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE 
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012. 


O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado, torna público: 

1 - O resultado relativo à QUARTA ETAPA - COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA- estará disponível dia 30 de outubro de 2013, após as 14 horas, para consulta pelo  candidato no endereço eletrônico www.ibfc.org.br. 

2- Os candidatos que tiverem interesse em apresentar recurso contra a QUARTA ETAPA -  COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA - deverão fazê-lo no período de  31/10/2013 e 01/11/2013, que constituem os 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação  deste ato no Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais, nos termos do item 16.2 e  16.4, “b” do Edital e de acordo com o artigo 22 do Regulamento Geral de Concurso Público,  instituído pelo Decreto Estadual nº. 42.899/2002, devendo o candidato obedecer ao disposto  no item 16 do Edital.