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18 de janeiro de 2015

PRESIDENTA SENTE-SE "INDIGNADA" COM A EXECUÇÃO DO BRASILEIRO NA INDONÉSIA. BEM QUE FALAM, MELHOR LER CERTAS COISAS DO QUE SER CEGO.

       INVERSÃO DE VALORES NO BRASIL



           Vivemos num pais com Estado Democrático de Direito, onde detém fundamentos essenciais e primordiais para constituição de uma sociedade buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, essa á a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
         Mas faço algumas indagações sobre a garantia de uma sociedade fraterna e pluralista:
Será que isso acontece na íntegra mesmo? O cidadão brasileiro pagador de seus impostos, que por sinal um dos mais caros do mundo esta realmente sendo beneficiado pelas belas diretrizes da Constituição Federal?
Atualmente em todos os noticiários jornalísticos estamos vendo a reportagem da Presidenta Dilma Rousseff sentindo-se consternada e indignada com a execução de um brasileiro chamado Marcho Archer que foi condenado a pena de morte na Indonésia por cometer o crime de TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Espere um pouco vamos raciocinar e analisar criticamente a situação desse brasileiro. Ele vai para um país que tem como nos seus termos jurídicos classificados a condenação de pena de morte para quem comete este delito de trafico de drogas, sabendo do risco que se fosse encontrado em seus pertences tais entorpecentes, pois seria preso julgado e condenado. E no final das contas o governo brasileiro acha que o PAÍS DA INDONÉSIA esta errado justamente quando se executa um brasileiro que comete delito em de trafico internacional. Então será que a pena de morte de outros que cometeram o mesmo crime o sistema Jurídico da Indonésia estaria certo em condenar mas como foi de um brasileiro tem que se rever a lei e atender ao pedido de anistia da Presidenta?
Estatisticamente morre trabalhadores policiais e outros integrantes da força da Segurança Pública e ate soldados do Exercito Brasileiro na luta contra o trafico de drogas e ate hoje nunca houve uma preocupação em se quer emitir notas de repúdios sobre esse assunto, ou seja seria diariamente publicado notas e mais notas. Estamos caminhando para um país sem lei, aliás, com leis, mas a marginalidade tem tantas brechas que não cumprem suas penas como determina e ainda no final muitos são beneficiados com saídas temporárias, não retornando e se tornam foragidos cometendo mais crimes e gerando mais trabalho para a policia prende-lo novamente e depois a fuga cometida não é considerada com outro crime, são consideradas pela Lei de Execuções Penais como faltas disciplinares, sendo possível a aplicação de punições administrativa aos detentos. Ex: perda do direito de visitas particulares. Outros detentos ainda no final de cada ano podem ser beneficiados com indulto, que significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos.
Moral da historia, traficante brasileiro é tratado como um cidadão que estivesse sendo injustiçado, estilo um politico exilado que defendeu seu país e estaria injustamente condenado a morte, ou talvez eu estaria com o pensamento errôneo do cumprimento das leis da Indonêsia. A desculpem eu acostumei com a forma de cumprimento de pena do Brasil.
           
“Nota à imprensa

A Presidenta Dilma Rousseff tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer ocorrida hoje às 15:31 horário de Brasília na Indonésia.

Sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a Presidenta dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última, apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo, para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país.

A Presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do Chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico  como na carta enviada, posteriormente, por Widodo.

O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países.

Nesta hora, a Presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada.
O Embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas. 

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República”

16 de janeiro de 2015

VEREADOR DE UNAI EUGÊNIO FERREIRA BUSCA REIVINDICAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL JUNTO AO APOIO DO SINDASPMG EM REUNIÃO COM O NOVO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL

SINDASP-MG apresenta cenário e reivindicações do Sistema ao novo Secretário de Defesa Social


O SINDASP-MG se reuniu, pela primeira vez, com o novo Secretário de Estado Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, e com o Secretário Adjunto, Delegado Rodrigo de Melo Teixeira, na manhã desta terça-feira (13).
O encontro foi agendado pelo Vereador de Unaí, Eugênio Ferreira, que participou juntamente com o Agente Penitenciário, Genivaldo Brunelli. O Sindicato esteve representado pelas figuras do Presidente, Adeilton Rocha, e do Diretor Executivo, Carlos Nogueira.
Em uma conversa franca e produtiva, a reunião seguiu dentro do foco de interesse que era o de apresentar e contextualizar o cenário do Sistema Prisional, apresentar o Sindicato e a estrutura representativa da classe e abrir um espaço de diálogo entre as partes. Na ocasião, o Secretário também apresentou algumas ações que devem ser tomadas em sua gestão a fim de melhorar o sistema.
Bernardo deu início à reunião apresentando sua equipe e sua trajetória e disse ter levantado um diagnóstico para ficar a par da situação da Segurança Pública e então direcionar e definir suas ações.
A palavra então foi passada para Eugênio que sugeriu que um agente de carreira assuma a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI): “esta é uma área técnica, precisamos de alguém que conheça o Sistema”, ressaltou. Além disso, o vereador apresentou o cenário do Sistema Prisional e falou sobre a situação dos contratados que passam por demissões.
Adeilton também assumiu a palavra e concordou com a fala do vereador Eugenio em dar a oportunidade a um agente de carreira de gerir o Sistema Prisional Mineiro: “apenas nós, agentes de carreira, temos a capacidade técnica e o conhecimento de causa necessário para assumir um sistema tão complexo”, enfatizou.
Em seguida, o Presidente do Sindicato entregou ao Secretário dois documentos reivindicações do sindicato e da classe. O primeiro (leia) trata da necessidade de se manter um contato constante entre o Sindicato e a Secretaria: “queremos que a Secretaria esteja de portas abertas para a categoria”, afirmou (leia o documento completo).
Já o segundo apresenta o cenário e as necessidades do Sistema Prisional com as reivindicações da classe. “Temos um grande déficit de agentes e superlotação nas penitenciárias. A substituição dos contratos pelos concursos não supre a necessidade de efetivo, precisamos aumentar o quadro de servidores”, disse Adeilton se referindo a uma das principais reivindicações da categoria (leia o documento completo). Além disso, também foi pedido ao Secretário apoio à Lei Orgânica, o Projeto de Lei 5495/2014 que trata da carreira dos Agentes de Segurança Prisional.
Após ouvir as contextualizações e necessidades do Sistema, o Secretário se comprometeu a ajudar a classe, a apoiar a aprovação da Lei Orgânica, a manter as portas abertas e trabalhar junto com o Sindicato na melhoria do Sistema Prisional. Além disso, expôs algumas propostas que serão apresentadas ao governador como a de criar uma Superintendência Executiva para coordenar a gestão junto às outras superintendências, fundir as Subsecretarias de Políticas sobre Drogas e a de Atendimento às Medidas Socioeducativas, e criar um curso de capacitação para os agentes contratados que tenha peso de título para os concursos da SEDS a fim de aproveitar a experiência destes agentes. As propostas serão apresentadas ao governador ainda nesta terça-feira.

13 de janeiro de 2015

GOVERNO DE MINAS PLANEJA MUDANÇAS NA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


O governo do estado pode alterar a estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). As mudanças não fazem parte do projeto de reforma administrativa enviado nessa terça-feira à Assembleia por Fernando Pimentel (PT), mas são um dos principais assuntos nos corredores das instituições que atuam na área da segurança pública. Além, é claro, do nome da nova chefia da Polícia Civil, cargo de primeiro escalão ainda não preenchido. Segundo apurou a reportagem, o governo estuda retirar da Seds as políticas ligadas ao menor infrator, atualmente sob responsabilidade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Sócio-educativas. 

A responsabilidade pelas políticas dessa área pode ser transferida para a Secretaria de Direitos Humanos, que terá como titular o deputado federal Nilmário Miranda (PT), ou para a Secretaria de Desenvolvimento Social, pasta que vai ser comandada pelo deputado estadual André Quintão (PT). 

Cotada para assumir essa subsecretaria, a deputada estadual Maria Tereza Lara (PT) confirmou ter interesse em atuar na área, mas disse que ainda não há nada de concreto. Apenas informou que já esteve reunida com o secretário Bernardo Santana (PR). “Mas qualquer questão a respeito de mudanças na pasta tem que esperar.”

No comando da Polícia Civil, a aposta é de que a nomeada seja a delegada Andrea Vacchiano, mas também estão no páreo o delegado-chefe da Divisão de Operações Especiais, Wanderson Gomes; o atual chefe de gabinete da Polícia Civil, Rogério Melo Franco; e o delegado Jeferson Botelho, que já ocupou cargos de comando na corporação.