Na Reunião Extraordinária da manhã desta terça (9), foram aprovados seis projetos de lei (PLs) da reforma, todos de autoria do governador -
Foto: Guilherme Bergamini
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta terça-feira (9/8/16), cinco projetos de lei (PLs), que extinguem órgãos da administração do Estado, e outro que modifica as funções da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Todos são de autoria do governador.
As proposições, que compõem a chamada reforma administrativa encaminhada pelo Executivo, foram aprovadas em 1º turno e seguem, agora, para a Comissão de Administração Pública, para análise de 2º turno. Elas estão na pauta das reuniões da tarde desta terça-feira (14h30 e 18 horas).
Na reunião, parlamentares que fazem oposição ao governo do Estado criticaram os projetos, sob a alegação de que não trarão economia aos cofres públicos. Líder do Bloco Verdade e Coerência, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), por exemplo, pediu que sejam apresentadas as planilhas que demonstram a redução das despesas com a aprovação dos projetos.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também lamentou a extinção de órgãos da administração e afirmou que, ao invés de redução de gastos, haverá aumento, uma vez que teriam sido criadas três novas secretarias.
Os deputados Gustavo Valadares, líder da Minoria, e Bonifácio Mourão (ambos do PSDB) reforçaram que as medidas não representam economia e, assim como o deputado Felipe Attiê (PTB), criticaram o governador por estar sendo investigado por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral.
Contraponto - Em entrevista coletiva, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), defendeu a extinção de autarquias com funções sobrepostas. Segundo ele, a reforma administrativa cumpre o papel de unificar ações estratégicas de governo, mesmo que a economia de recursos não seja significativa a médio e longo prazos. "Não é uma boa gestão administrativa ter dois ou três órgãos executando a mesma função", argumentou, citando o exemplo da Prominas, cujas atribuições já são de responsabilidade da Codemig, de acordo com o parlamentar.
Foram, então, aprovadas em 1º turno no Plenário as seguintes proposições:
PL 3.509/16 – Extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado (Deop)
PL 3.504/16 – Extingue o Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel/MG)
PL 3.505/16 – Extingue o Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília
PL 3.506/16 - Extingue o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec)
PL 3.511/16 - Extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IO/MG)
PL 3.515/15 - Modifica as funções da Codemig