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24 de outubro de 2016

REBELIÃO EM PRESÍDIO TERMINA COM LIBERAÇÃO DE REFÉNS EM ITAJUBÁ, MG


24/10/2016 12h55 - Atualizado em 24/10/2016 19h57

Dois agentes penitenciários estavam em poder de detentos.
Revolta começou em bloco com 165 presidiários neste domingo (23).

Do G1 Sul de Minas
Rebelião de detentos do Presídio de Itajubá (MG) terminou nesta segunda-feira (24) após quase 20h de negociações (Foto: Luciano Lopes/Itajubá)
Rebelião de detentos do Presídio de Itajubá (MG) terminou após quase 20h de negociações
(Foto: Luciano Lopes/Itajubá)
Os dois agentes penitenciários que eram mantidos reféns no Presídio de Itajubá (MG) foram liberados pelos detentos no final da manhã desta segunda-feira (24). Segundo a Polícia Militar, a liberação dos reféns pôs fim a uma rebelião que envolvia 165 presidiários do bloco B desde o final da tarde deste domingo (23). Um detento ficou ferido.
A rebelião teria começado por volta das 18h, após o término do horário de visitas. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que uma confusão prisional foi registrada por volta das 17h em uma das alas e, ao tentarem intervir, dois agentes foram feitos reféns.


Familiares de presidiários que ficaram na porta da unidade disseram à equipe da EPTV que os rebelados pediam providências contra maus-tratos e agressões físicas e psicológicas que estariam sofrendo. Uma equipe de negociação do sistema prisional, com apoio de Polícia Militar, Ministério Público, judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidade de direitos humanos foram montados para negociar o encerramento da revolta.
Depois de quase 20h de negociações, a rebelião terminou. A Seap divulgou uma nota declarando que os agentes tiveram ferimentos leves. Um detento também teve ferimentos leves. Os três foram encaminhados para o atendimento médico.
O órgão, no entanto, não informou como os ferimentos foram provocados nem o que foi acordado com os detentos para finalizar a rebelião. A secretaria ainda declarou que todas as denúncias sobre maus tratos ou má conduta de autoridades no sistema prisional são apuradas de acordo com a lei.
Além disso, familiares ficaram em frente ao presídio após o término da rebelião. Segundo um deles, havia a informação de que alguns presos seriam transferidos. A Seds, no entanto, informou que não fornece informações sobre transferências por questões de segurança.
Clima era tenso no presídio de Itajubá desde o início da noite deste domingo (23), quando rebelião começou (Foto: Luciano Lopes/Itajubá)
Clima era tenso no presídio de Itajubá desde o início da noite deste domingo (23), quando rebelião começou

(Foto: Luciano Lopes/Itajubá)

COMISSÃO APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CARREIRAS DA SEGURANÇA PÚBLICA

24/10/2016 - 15h14

O projeto também inclui as carreiras de segurança e de policiais legislativos federais na categoria de típicas de Estado e estende o adicional a inativos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura a integrantes de órgãos de segurança pública, a agentes penitenciários e a policiais legislativos federais (Câmara e Senado) o direito a adicional de periculosidade.
Por meio de emendas, o mesmo direito foi concedido a servidores públicos e demais profissionais que atuam em unidades do sistema prisional.
Pelo texto, cada ente federado deverá estabelecer o valor do adicional de periculosidade, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal.
Carreiras de Estado
A proposta ainda transforma as carreiras da segurança pública e da Polícia Legislativa Federal em atividades típicas de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para tomada de depoimento do ex-interventor da Santa Casa de Misericórdia de Birigui/SP, Fábio Dutra Bertolin. Dep. cabo Sabino (PR-CE)
O relator, Cabo Sabino, acolheu emendas que estendem benefícios a outras categorias de trabalhadores 
O texto é um substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), ao Projeto de Lei 193/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP).
Originalmente, o projeto previa o adicional apenas para os integrantes do sistema de segurança pública (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis;  militares e corpos de bombeiros militares).
Emendas
Sabino decidiu acolher três emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
As emendas da Comissão de Segurança estendem o direito ao adicional de periculosidade a policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, e a inativos de todos os órgãos de segurança pública. Pelo texto, os policiais legislativos também terão direito ao adicional na inatividade.
Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que atuam em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.
Sistema prisional
Já as emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a empregados que exerçam as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Entre esses trabalhadores estão assistentes sociais, psicólogos, servidores administrativos, professores, além de um grande número de terceirizados. "Mesmo atuando em condições extremamente adversas e quase sempre absolutamente precárias, desempenham atividades de extrema relevância no atendimento ao preso, e também a seus familiares”, argumentou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

SINDASPMG EMITE NOTA DE REPUDIO SOBRE REBELIÃO NO PRESÍDIO DE ITAJUBA

Rebelião em Itajubá: mais um reflexo do atual cenário do Sistema Prisional

video 
Vídeo Agente como refém (gravado por detentos)

Mais um episódio lamentável no Sistema Prisional, reflexo do descaso e da irresponsabilidade do Governo. A rebelião no Presídio de Itajubá, ocorrida de ontem (23.10) para hoje (24.10), no qual dois Agentes Penitenciários foram feitos reféns, nada mais é do que o resultado de uma ingerência do Sistema Prisional, a continuidade do caos instaurado no Sistema que recentemente atingiu também as unidades de Ipatinga e Teófilo Otoni. Não é de hoje que esta gestão está assistindo passivamente o Sistema Penitenciário inflando.
Enquanto o Governo não acordar para esta situação, continuaremos sendo massacrados pelo nosso próprio trabalho. Onde estão as novas unidades prisionais prometidas para diminuir a superlotação? Quando o governo irá nomear 6 mil aprovados no concurso público que se iniciou há mais de 3 anos para diminuir o déficit de agentes? Onde estão nossas ferramentas de trabalho, nossos equipamentos de proteção? E a infraestrutura de nossas unidades que se encontra em estado deplorável, vergonhoso? E a carga horária desumana que está adoecendo nossos Agentes, quando será resolvida?
VAMOS ACORDAR GESTORES! Mais quantas centenas de rebeliões e motins serão necessários para vocês perceberem que nestes dois anos de Governo não avançamos um passo sequer? Pelo contrário, estamos retrocedendo. Temos a sensação de que estamos voltando para aquele cenário deplorável do final da década de 90, quando víamos um Sistema Prisional totalmente desestruturado, estagnado, sem as mínimas condições de funcionamento. Queremos voltar a esta situação com uma população carcerária quase 7 x maior?
Já era esperado que as rebeliões e motins uma hora chegariam. O período de caos está só começando e parece que o Governo ainda não se atentou a isto. Há anos estamos cobrando um projeto de reestruturação do Sistema Prisional. Enquanto o Sistema não for repensado, planejado e colocado em prática, vai se definhando até ruir por completo e quem sofrerá somos nós e toda a sociedade.
NÃO VAMOS MAIS ACEITAR ESTE DESCASO, A IRRESPONSABILIDADE E INCOMPETÊNCIA DESTE GOVERNO ALHEIO. O SISTEMA ESTÁ RESPONDENDO POR SI SÓ À TODA NEGLIGÊNCIA DESTE GOVERNO OMISSO.


Fonte: www.sindaspmg.org.br